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Assinale a afirmação correta sobre concordata.
A preventiva era concedida durante a falência para garantir que a empresa não encerraria suas atividades, devido à sua função social.
Trata-se de acerto amigável ou judicial entre o comerciante e seus credores para abater o valor devido ou aumentar o prazo para recebimento.
A finalidade da concordata preventiva era o aumento de juros no pagamento das obrigações aos credores, uma vez que lhe é dado prazo maior.
Pode ser preventiva ou repressiva, e apenas a primeira precisa ser homologada pelo juiz, uma vez que ocorre antes da falência.
A suspensiva era concedida durante a falência para garantir que a empresa não encerraria suas atividades, devido à sua função social.
O Direito Público é estruturado em princípios que norteiam a atuação e estrutura do Estado, assim como a sua relação com os indivíduos. Dentre os princípios que orientam este ramo do Direito, NÃO se pode considerar:
Um grupo de investidores pretende constituir uma sociedade anônima cujo objeto será atuar no mercado de indústria e comércio de equipamentos eletrônicos. A participação societária será de maneira desigual. A denominação dessa sociedade poderá ser:
A inscrição perante a Junta Comercial é um processo importante para regularizar a atuação de empresários e empreendedores individuais no mercado. Sobre o regime de inscrição obrigatória para empresários, assinale a alternativa correta.
A inscrição perante a Junta Comercial é obrigatória somente para empresários que não atuam no ramo rural.
Todos os empresários e empreendedores individuais precisam se inscrever perante a Junta Comercial.
A inscrição perante a Junta Comercial não tem efeito legal para empresários rurais.
Empresários rurais precisam se inscrever perante a Receita Federal e não perante a Junta Comercial.
A inscrição perante a Junta Comercial é facultativa para empresários rurais e sociedades que exercem atividade própria de empresário rural.
A dissolução de uma sociedade pode ocorrer por diversas causas, exceto:
A decisão de seus sócios ou acionistas, conforme estabelecido no contrato social ou estatuto
O término do objeto social ou a imposição de uma sentença judicial que decreta a falência da sociedade
A perda total do capital social, impossibilitando a continuidade das atividades empresariais
O encerramento das atividades comerciais sem qualquer justificativa ou consentimento dos sócios
El acreedor que le pide la quiebra a Loteos Serranos S.R.L. debe:
Probar su crédito y que es sujeto concursable.
Probar su crédito, los hechos reveladores de la cesación y que es sujeto concursable.
Probar los hechos reveladores de la cesación y que es sujeto concursable.
Probar su crédito y que el deudor se encuentra en dificultades económicas financieras.
Probar el estado de cesación de pagos mediante prueba contundente.