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Em conformidade com o artigo 1.085 do Código Civil, a resolução dos sócios minoritários ou dissolução parcial, ocorre quando a maioria dos sócios com mais da metade do capital social percebe que um ou mais sócios estão colocando em risco a manutenção da sociedade por atos comprovadamente graves.
I. A exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim.
II. O acusado de cometer atos graves deve estar ciente em tempo hábil para que se permita seu comparecimento e o exercÃcio do direito de defesa.
A falência:
- Decorre da impossibilidade do pagamento das obrigações de uma empresa insolvente, que não mais têm chances de recuperação
- É o mesmo que fechar uma empresa do dia para a noite
- Só acontece com empresas medianas, empresas grandes não sofrem processo de falência
- É processo pelo qual as empresas liquidam seu patrimônio pagamento daqueles credores cujas obrigações devem ser organizadas sob o critério da data de vencimento, ou seja, o credor que tem obrigações com vencimento mais recente devem receber primeiro.
- O processo de liquidação do patrimônio de uma empresa por meio da falência deve obedecer uma lista de prioridade de pagamento, a fim de que seja diminuÃdo ao máximo os efeitos negativos do encerramento das atividades empresárias daquela empresa.
Assinale a opção errônea dentre as alternativas a seguir sobre as competências da assembleia geral das sociedades anônimas conforme a Lei nº 6.404/1976:
A legislação brasileira apresenta a definição do que se considera empresário no Brasil. Assinale a alternativa que traz corretamente a referida definição.
Quanto ao nome empresarial é CORRETO afirmar que:
Sobre a reapresentação e retenção do tÃtulo o CORRETO é:
- Se o sacado solicitar a reapresentação, o beneficiário não poderá negar-se;
- A lei outorga ao sacado o direito de pedir a reapresentação do documento no dia subsequente ao da apresentação;
- O sacado não pode pedir que a letra lhe seja apresentada uma segunda vez no dia seguinte ao da primeira apresentação;
Caracteriza ato de falência, exceto: