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A cisão e a incorporação são operações com transferência de patrimônio. Qual a diferença entre elas? Assinale a alternativa que melhor responde este questionamento.
Na cisão há transferência total de ativo e passivo, direitos e obrigações para outra sociedade, com extinção da cindida, e na incorporação ativo e passivo são divididos entre incorporadora e incorporada.
Há cisão quando uma companhia transfere parte do seu ativo patrimonial para outra sociedade se igualando à incorporação.
Não há qualquer diferença entre esses dois conceitos.
Na cisão a empresa é dividida e de cada parte nasce uma nova empresa que assume os ativos. Na incorporação outra sociedade assume o ativo e o passivo da incorporada.
Na cisão a companhia transfere parcelas ou a totalidade do seu patrimônio para uma ou mais sociedades já constituídas, com divisão de direitos e obrigações, se extinguindo ou não. Na incorporação o patrimônio é totalmente absorvido por outra empresa.
O contrato de licenciamento de uma patente pode ser:
Exclusivo ou não exclusivo, dependendo do que for acordado pelas partes
Exclusivo apenas, uma vez que as patentes devem ser protegidas por direitos exclusivos
Não exclusivo, mas o licenciado pode sublicenciar a patente a outros sem necessidade de autorização do titular
Realizado sem a necessidade de qualquer pagamento ou compensação para o licenciante
A empresa, em 2023, está recolhendo o PIS e a COFINS na sistemática cumulativa. Quais são essas alíquotas, respectivamente?
1,65% e 3,00%.
0,65% e 3,00%.
1,65% e 7,6%.
1,65% e 4,00%.
Suzana descobre que Keila foi demandada em ação de cobrança cumulada com despejo, em relação ao imóvel atualmente ocupado por Suzana. Por mera liberalidade, Keila se comprometeu a pagar vinte e quatro meses de aluguel para a amiga Suzana, que ficou desempregada em virtude da crise gerada pela pandemia. Ocorre que Keila não paga o aluguel há três meses, o que gerou a propositura de demanda por parte do locador Adão. Neste contexto, Suzana deseja intervir neste processo para impedir a sucumbência de Keila, uma vez que os prejuízos da desocupação serão suportados por Suzana. Você, na condição de advogado(a) de Suzana, promoveria:
A liquidação da sociedade pode ser:
Ives, empresário individual, requereu a sua recuperação judicial, a qual foi deferida pelo juízo de Diamantino/MT. Sobre o plano de recuperação judicial e o plano alternativo de recuperação judicial, assinale a alternativa correta.
O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de
Rejeitado o plano de recuperação judicial, o administrador judicial submeterá, no ato, à votação da assembleia-geral de credores a concessão de prazo de
O plano de recuperação judicial alternativo deverá conter, obrigatoriamente, o apoio de mais de
Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor, o juiz convocará a assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano de recuperação, e a data a ser designada para a realização da assembleia-geral não excederá
Acerca dos processos de falência e de recuperação judicial, é correto afirmar:
na falência, o Administrador Judicial não poderá, sem autorização judicial, transigir sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas, salvo se estas forem consideradas de difícil recebimento.
Tanto na falência quanto na recuperação judicial, o juiz poderá nomear pessoa jurídica especializada para o exercício das funções de Administrador Judicial, desde que declare no termo o nome de profissional responsável pela condução do processo.
O Administrador Judicial poderá ser destituído por deliberação da Assembleia-Geral de Credores, desde que obtida maioria em todas as classes de credores.
Destituído o Administrador Judicial, compete ao Ministério Público o exercício das suas atribuições até a nomeação do substituto.