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Avalie a assertiva abaixo sobre o CÓDIGO CIVIL DE 2002, e em razão da unificação legislativa:


I- Revogou totalmente o código civil de 1916

II- Revogou parcialmente o código comercial de 1850

III- Adotou a teoria da Empresa

A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.

Assinale a alternativa correta sobre as normas previstas no código civil brasileiro sobre a sociedade em conta de participação.

A
O contrato social produz plenos efeitos entre os sócios e terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica a sociedade.
B
O contrato social produz plenos efeitos entre os sócios e terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade;
C
O contrato social produz plenos efeitos apenas em relação a terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade;
D
O contrato social produz plenos efeitos apenas em relação a terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade;
E
O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

Sobre essas categorias dos direitos fundamentais, assinale a alternativa:

A

Proteção dos interesses corporativos.

B

Informação e educação.

C

Comunicação e expressão.

D

Proteção da ética e da moral.

Após um mês ao contrair um empréstimo, uma empresa deve contabilizar despesas financeiras no valor de 400 reais mensais. A operação não teve nenhum desconto antecipado de juros. O lançamento mensal contábil para efeito de reconhecimento das despesas financeiros do empréstimo é:

A
D – Despesas de juros (resultado); C – Empréstimos (passivo)
B
D – Empréstimos (passivo); C – Juros a transcorrer (passivo)
C
D – Juros a transcorrer (passivo); C – Empréstimos (passivo)
D
D – Despesas Financeiras (resultado); C - Juros a transcorrer (passivo)
E
D – Juros a Transcorrer (passivo); C – Despesas Financeiras (resultado)

As associações públicas são pessoas jurídicas de direito

A

privado.

B

público interno.

C

público externo.

D

privado ou público.

E

privado e de capital público.

Uma das peculiaridades das sociedades limitadas diz respeito à responsabilização dos seus sócios. Regra geral, tal responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas. Porém, em relação à integralização do capital social, os sócios responderão de maneira:

A

Integral.

B

Solidária.

C

Pessoal.

D

Financeira.

E

Subsidiária.

A sociedade por ações:
A
Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social.
B
Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial.
C
Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária.
D
Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão.
E
NDA.

De fundamental importância se torna estabelecer regras acerca da responsabilidade de administradores e sócios perante a sociedade. Considerando as normas pertinentes da Lei nº 6.404/1976, a Lei das SAs, considere a alternativa inadequada sobre o tema:

A

Constitui abuso de poder a promoção da liquidação de companhia próspera com o fim de obter, para si ou outrem, vantagem indevida.

B

Os acionistas respondem pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.

C

O acionista controlador que exerce cargo de administrador ou fiscal tem também os deveres e as responsabilidades próprios do cargo.

D

Constitui abuso de poder eleger administrador ou fiscal inapto, moral ou tecnicamente, desde que tenha conhecimento dessa inaptação.

E

O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.

Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.

A
endosso-mandato
B
endosso-penhor
C
endosso puro e simples
D
mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título
Uma sociedade __________ que passe a ter apenas um sócio e, até a data da assembleia geral ordinária do ano seguinte, não apresenta mais um, deve ser ___________.
A
anônima, dissolvida.
B
limitada, liquidada.
C
anônima, extinta.
D
por comandita, extinta.
E
limitada, dissolvida.