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Na promessa de pagamento, a obrigação deverá ser cumprida pelo:

A
Próprio emitente;
B
Pelo sacado;
C
Pelo beneficiário;
D
Pelo credor;
E
Pelo terceiro interessado;

Quanto ao nome empresarial é CORRETO afirmar que:

A

sempre será uma firma individual

B

pode ser uma denominação ou uma razão social

C

é exclusivo de empresários individuais

D

pode ser uma marca registrada

O Tableau é um software destinado ao segmento de analytics (análises de dados) desenvolvido pela empresa que leva o mesmo nome, uma das suas características é :

A

É a capacidade de modificar cálculos e testar diferentes cenários em análises sofisticadas, utilizando vários conjuntos, grupos e segmentações.

B

Todas as alternativas estão corretas.

C

É uma ferramenta da IBM que inclui recursos de análise preditiva intuitivos e fáceis de usar, com uma extensa biblioteca de algoritmos e modelos estatísticos avançados.

D

É concorrente de peso do Google Analytics.

E

Software de análise de dados e inteligência de negócios da Microsoft.

São direitos dos sócios em uma sociedade empresária:

A

Integralizar o capital da empresa e fiscalizar a administração

B

Responder por eventuais perdas perante terceiros

C

Todas as alternativas estão erradas

D

Perceber os lucros, fiscalizar a administração e retirar-se da sociedade

E

Integralizar o capital da empresa e fiscalizar a administração e deliberar sobre os problemas relevantes da empresa.

Qual é a implicação de uma sociedade que exerce atividade própria de empresário rural ao se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis?

A

Transforma-se automaticamente em sociedade por ações.

B

Fica equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

C

Perde a sua qualificação como sociedade simples, tornando-se uma sociedade anônima.

D

Não há nenhuma mudança na sua estrutura ou qualificação jurídica.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial. O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora. Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.
A
Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade da pessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de conhecimento.
B
Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, onde estarão preservados o contraditório e a ampla defesa.
C
Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada na sentença de mérito.
D
Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

O que é a norma jurídica?

A

Uma lei que não é obrigatória

B

Um comportamento aceitável pela sociedade

C

Um comportamento estabelecido pela moral e pela ética

D

Uma regra que impõe condutas obrigatórias ou permitidas

E

Um princípio que orienta os tribunais a decidirem

Em Belo Horizonte (MG), é possível realizar a fiscalização das obras licenciadas de formas distintas. Assinale a única alternativa que está CORRETA com relação à fiscalização e vistoria final de obras neste município.
A
As vistorias de obras são efetuadas sempre por meio de visitas presenciais ao canteiro de obras pela Agência de Fiscalização.
B
As vistorias finais de obras podem ser realizadas por meio de três modalidades diferentes, a partir da solicitação do Habite-se pelo Requerente: (1) modalidade simplificada; (2) convencional e (3) convencional, com vistoria presencial.
C
As vistorias de obras podem ser realizadas por meio da apresentação de um relatório fotográfico apresentado pelo Requerente, o que exime, para todas as obras, que seja feita uma fiscalização presencial no canteiro de obras.
D
Caso o relatório fotográfico da obra apresentado à Prefeitura seja insuficiente para comprovar o atendimento das normas e parâmetros urbanísticos, é exigida a correção e até mesmo o desfazimento de partes da edificação.
E
As vistorias finais de obras são realizadas exclusivamente por meio da vistoria presencial e não possuem relação com a modalidade do Habite-se requisitado.

Antes da lei 10.406/2002, como era chamada a sociedade empresarial?

A

Modelo Empresaria.

B

Sociedade Material.

C

Compatibilidade Anônima.

D

Sociedade Comercial.

E

Tramutação Comercial.

A respeito da sociedade em conta de participação, assinale a opção incorreta.

A

O sócio participante não pode fiscalizar a gestão dos negócios sociais exercidos pelo sócio ostensivo.

B

O sócio ostensivo é o único que se obriga perante terceiros e de forma ilimitada.

C

A sociedade é desprovida de personalidade jurídica.

D

O sócio participante é unicamente obrigado perante o sócio ostensivo, na forma do contrato.

E

O sócio participante capitalista tem responsabilidade ilimitada quanto às obrigações da sociedade, mesmo quando não pratica nenhum ato em nome da sociedade.