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A sociedade de responsabilidade limitada se dissolve:

A
Através de registro em cartório.
B
Através do distrato social
C
Através de uma alteração de contrato.
D
Automaticamente pela morte ou retirada do sócio.
E
Mediante solicitação de apenas um dos sócios.
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Segundo a Lei 6.404/76, a fusão de sociedades ocorre quando:

A
Uma sociedade passa de uma forma para outra, alterando sua estrutura.
B
Uma sociedade incorpora outra, adquirindo os seus ativos e sucedendo-a nos direitos e obrigações.
C
Diversas sociedades se unem formando uma outra inédita.
D
Quando uma empresa gera outra empresa, ou outras empresas, as quais não guardam nenhuma ligação com aquela que as criou, possuindo, as novas empresas, capital e administração própria.
E
Como uma união de empresas que visar constituir um capital social mais abrangente.
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proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

  • ( ) O know how é protegido pelo registro junto ao INPI.
  • ( ) O desenho industrial é protegido pelo registro junto ao INPI.
  • ( ) O registro de marca é protegido pelo registro junto ao INPI.
  • ( ) A invenção e modelo de utilidade são protegidos pela concessão da patente pelo INPI.
A
F - F - V - V.
B
F - V - V - V.
C
V - V - F - F.
D
V - F - V - V.
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As transações próprias das empresas comerciais consistem na _____________ de bens e serviços. Assim sendo, as empresas comerciais podem ser percebidas como ________________, sociedade ________________ e sociedade ________________.

Escolha a seguir a opção que apresenta a sequência correta das palavras que preenchem as lacunas.
A
Circulação, empresa individual, comercial e prestadora de serviços.
B
Comercialização, empresa individual, comercial e industrial.
C
Comercialização, sociedade por ações, individual e de capitais.
D
Circulação, empresa individual, de pessoas e de capitais.
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A Sociedade em Nome Coletivo é de natureza personalíssima, só pede ter pessoas físicas como sócios, pois elas são responsáveis por pagar com os seus bens as obrigações sociais na falta de ativos da sociedade. Isso quer dizer que:
A
Os sócios precisam integralizar todas as quotas subscritas para não arcar com dívidas sociais.
B
Os sócios respondem limitadamente pelas dívidas sociais.
C
Os sócios têm responsabilidade solidária em relação à sociedade.
D
Os sócios têm responsabilidade subsidiária em relação à sociedade.
E
Sociedade e pessoas físicas se confundem.
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Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
A
O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
B
No endosso em preto, o endossatário pode transferir o cheque a terceiros.
C
O endosso em preto não é válido após o prazo de apresentação.
D
O endosso em preto deve ser feito apenas em papel timbrado.
E
O endosso em preto é considerado nulo.
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São legitimados para requerer recuperação judicial por meio de plano especial as seguintes pessoas, EXCETO:

A

empresários de pequeno porte

B

microempresários

C

sociedades cooperativas

D

microempreendedores individuais

E

sociedades limitadas enquadradas como microempresa

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O Código Civil prevê que a dissolução pode ocorrer por duas vias, a extrajudicial (de pleno direito) ou a judicial. Será de pleno direito a dissolução quando se verificar uma das cinco hipóteses legais. Sobre essas hipóteses, não é possível afirmar:

A
A primeira hipótese diz respeito ao vencimento do prazo de duração da sociedade por prazo indeterminado.
B
A primeira hipótese diz respeito ao vencimento do prazo de duração da sociedade por prazo determinado.
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A lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76) estabelece que:

A
As sociedades anônimas podem ter ações ordinárias e preferenciais, com direitos de voto diferenciados
B
As sociedades anônimas devem ter exclusivamente ações ordinárias, com iguais direitos para todos os acionistas
C
As sociedades anônimas não podem distribuir dividendos aos acionistas, sendo o lucro integralmente reinvestido
D
O capital social de uma sociedade anônima é fixado exclusivamente pelos acionistas majoritários, sem qualquer controle estatal
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O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência. No curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa. De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá

A
Requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
B
Ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.
C
Requerer a extinção das obrigações do devedor e seus primos por meio de ação de ineficácia.
D
Ajuizar ação de responsabilidade contra o devedor e seus primos no juízo da falência.
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