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Acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, NÃO se pode afirmar:
Em verdade, a desconsideração é genérica, ou seja, ocorre em relação a diversos atos praticados pela sociedade, subsistindo esta mesmo que ocorra sua desconsideração.
Em verdade, a desconsideração é pontual, ou seja, ocorre em relação a um ou a alguns atos praticados pela sociedade, subsistindo esta mesmo que ocorra sua desconsideração.
Sobre a sociedade em conta de participação é CORRETO afirmar:
Além da impontualidade, a falência pode ser decretada pela prática de atos de falência por parte do devedor empresário individual ou dos administradores da sociedade empresária. Assinale a opção que constitui um ato de falência por parte do devedor.
Deixar de pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título executivo protestado por falta de pagamento, cuja soma ultrapasse o equivalente a
Transferir, durante a recuperação judicial, estabelecimento a terceiro sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo, em cumprimento à disposição de plano de recuperação.
Não pagar, depositar ou nomear à penhora, no prazo de
Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial, após o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que vencerem até
Quem utiliza indevidamente nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe a venda ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências, comete o crime de:
Assinale a alternativa que completa a frase a seguir.
Reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade:
Para pedirle la quiebra a Loteos Serranos, un acreedor privilegiado especial debe demostrar que los bienes afectados son insuficientes para cubrirlo, salvo con relación al:
Acreedor fiscal
Acreedor subordinado
Acreedor hipotecario
Acreedor laboral
Acreedor por honorarios
Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. A esse respeito, o Código Civil vigente dispõe:
o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
a transferência, salvo disposição em contrário, importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato no prazo de um ano a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa ou não, independente de responsabilidade do alienante.
o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independente de serem contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de cinco anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
a eficácia da alienação do estabelecimento, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, independe do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em até dez dias a partir de sua notificação.
O imóvel de uma sociedade empresarial utilizado exclusivamente como clube para seus funcionários integra o estabelecimento empresarial.
Qual é o propósito da carta enviada para THIAGO PRADO RODRIGUES & CIA LTDA?
Solicitar um acordo de parceria.
Notificar sobre o uso indevido de uma marca registrada.
Questionar sobre uma proposta de negócios.