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Alexandre Larocque pretende constituir sociedade do tipo limitada sem se reunir a nenhuma outra pessoa e consulta sua advogada para saber a possibilidade de efetivar sua pretensão. Assinale a opção que apresenta a resposta dada pela advogada ao seu cliente.
A
É possível. A sociedade limitada pode ser constituída por uma pessoa, hipótese em que se aplicarão ao ato de instituição, no que couberem, as disposições sobre o contrato social.
B
Não é possível. A sociedade limitada só pode ser unipessoal acidentalmente e pelo prazo máximo de 180 dias, nos casos em que remanescer apenas um sócio pessoa natural.
C
Não é possível. Apenas a empresa pública e a subsidiária integral podem ser sociedades unipessoais e constituídas com apenas sócio pessoa jurídica.
D
É possível, desde que o capital mínimo da sociedade limitada seja igual ou superior a 100 (cem) salários-mínimos e esteja totalmente integralizado.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta.
A
A omissão da palavra "EIRELI" determina a responsabilidade subsidiária e ilimitada do administrador que assim empregar a firma ou a denominação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
B
A omissão da palavra "EIRELI" determina a responsabilidade solidária e limitada do administrador que assim empregar a firma ou a denominação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
C
A omissão da palavra "EIRELI" determina a responsabilidade subsidiária e limitada do administrador que assim empregar a firma ou a denominação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
D
A omissão da palavra "EIRELI" determina a responsabilidade solidária e ilimitada do administrador que assim empregar a firma ou a denominação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Para requerer uma patente, quais são os três requisitos independentes e cumulativos descritos no Artigo 8ª da Lei n° 9.279/96?
A
De invenção,
B
Atividade inventiva e
C
Aplicação industrial.
Em relação aos crimes falimentares, é correto afirmar:
A
Os crimes falimentares são de ação penal pública condicionada à representação.
B
Tão logo proferida a sentença penal condenatória falencial, notificar-se-á o Registro Público de Empresas para tomar de imediato as medidas necessárias para impedir novo registro em nome dos inabilitados atingidos pela condenação.
C
A sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial é condição subjetiva de punibilidade das infrações penais falenciais.
D
Os efeitos de que trata a condenação por crime falimentar não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença, perdurando até cinco anos após a extinção da punibilidade, podendo, porém, cessar antes pela reabilitação criminal.
E
A decretação da falência do devedor suspende a prescrição penal, cuja contagem tenha iniciado com a concessão da recuperação judicial ou com a homologação do plano de recuperação judicial.
Considerando o exposto e a relação entre a PI e sua atuação no combate à pirataria, analise as afirmativas a seguir:
I. Permite a apropriação de obras artísticas.
II. Favorece o controle de concessões de direito.
III. Estimula a concorrência desleal e as inovações.
IV. Oferece o controle de suas obras aos seus criadores.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e III, apenas.
E
II e IV, apenas.
Em relação ao arrendamento mercantil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas
I. É o negócio jurídico realizado entre pessoa, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio de outro.
II. Entende-se por vida útil do bem o prazo durante o qual se possa esperar a sua efetiva utilização econômica.
III. Serão consideradas como custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária as contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato de arrendamento mercantil.
IV. As operações de arrendamento mercantil podem ser dos tipos financeiro e operacional.
I. É o negócio jurídico realizado entre pessoa, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio de outro.
II. Entende-se por vida útil do bem o prazo durante o qual se possa esperar a sua efetiva utilização econômica.
III. Serão consideradas como custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária as contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato de arrendamento mercantil.
IV. As operações de arrendamento mercantil podem ser dos tipos financeiro e operacional.
A
Apenas II, III e IV
B
Apenas I, II e IV
C
Apenas I e III
D
Apenas II e IV
E
I, II, III e IV