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Quanto às circunstâncias judiciais para a dissolução da sociedade, a lei elenca apenas duas. A primeira se constata quando é anulada a constituição da sociedade. Ou seja, sendo a sociedade um contrato, ocorrendo a nulidade deste, consequentemente ocorre a dissolução da sociedade. A segunda hipótese de dissolução judicial ocorre quando se verifica o exaurimento do fim social, ou quando for constatada sua inexequibilidade. Acerca dessas hipótese, não é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta:
Há uma impropriedade no caput do artigo 1.026, do CC, pois o que o legislador chamou lucro ao que deveria ter denominado dividendos. Qual a diferença entre eles? Assinale a alternativa que melhor responde este questionamento.
Lucro é o que cada sócio receberá no final de cada exercício e dividendos o conjunto das dívidas não pagas no final do mesmo exercício.
Dividendo é o bem resultante do exercício das atividades anuais da empresa e lucro a parcela já distribuída a cada sócio.
Dividendo é o valor do lucro que cada sócio receberá e lucro o valor em apurado em dinheiro.
Não há qualquer diferença entre esses dois conceitos.
Lucro é o bem resultante do exercício das atividades da empresa e dividendo a parte do lucro ainda não distribuído que caberá a cada sócio.
Em uma estrutura organizacional moderna que trabalhe quase que exclusivamente com projetos, é muito comum se preparar um organograma no qual um colaborador atue e responda, hierarquicamente, exclusivamente a um gerente de projetos. Esse colaborador possui uma função bem definida e deverá executá-la até o término do projeto, após o qual será alocado em outro projeto. Trata-se da estrutura organizacional:
Considera-se estabelecimento:
O estúdio de um artista plástico, desde que em local diferente ao da sua residência
O consultório dentário em que são prestados serviços oferecidos aos clientes, para a venda, produtos para a higiene bucal
O escritório de advocacia de que são locatários, em conjunto, vários profissionais
O atelier de um artesão.
Os locais mantidos por fotógrafos amadores no qual são revelados os filmes
Sobre as sociedades empresariais, é INCORRETA afirmar:
Assinale a alternativa correta acerca dos títulos de créditos:
Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito;
Pelo subprincípio da abstração, os direitos decorrentes do título de crédito não se vinculam ao negócio que deu origem ao seu nascimento, independentemente de sua transferência;
Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título de crédito está condicionada à validade das obrigações dos outros signatários;
Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é endossado.
A solvência da pessoa jurídica é um atributo que determina a sua capacidade de cumprir com êxito às obrigações. Diz-se que a pessoa jurídica é solvente, quando:
As sociedades empresárias podem ser:
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe: