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PERGUNTA 3 Embora haja variações nos termos específicos das licenças de software que mencionamos, está correto afirmar que a maioria delas:

A
Proíbe ou limita a cópia e a redistribuição; Não inclui acesso ao código-fonte; Proíbe a descompilação e a engenharia reversa.
B
Limita a redistribuição; Inclui acesso ao código-fonte; Proíbe a descompilação e a engenharia reversa.
C
Proíbe a redistribuição; Inclui acesso ao código-fonte; Proíbe a descompilação e a engenharia reversa.
D
Proíbe ou limita a cópia e a redistribuição; Não inclui acesso ao código-fonte; Permite a engenharia reversa.
E
Permite a cópia e a redistribuição; Não inclui acesso ao código-fonte; Proíbe a descompilação e a engenharia reversa.
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O que é possível utilizar como nome empresarial em uma firma individual de acordo com o parágrafo único do artigo 1.163 C. C.?
A
O nome civil completo ou abreviado.
B
O nome civil seguido de apelido reconhecido.
C
O nome de fantasia.
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En contra de la sentencia de quiebra decretada como consecuencia del pedido de uno de sus acreedores, el deudor, para revertir tal resolución, debe interponer:
A
Recurso de casación.
B
Recurso directo.
C
Recursos de revisión.
D
Recurso de apelación.
E
Recurso de reposição.
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A personalidade jurídica do empresário individual:

A

Não existe, pois ele é uma pessoa natural sem qualquer proteção jurídica

B

Exige a criação de uma sociedade empresarial para ser formalizada

C

É adquirida com o registro do empresário na Junta Comercial, mas não pode ser modificada

D

Só é reconhecida se houver a constituição de uma empresa de grande porte

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Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas consideram-se utilizados potencialmente pelo contribuinte:
A
Quando não suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários;
B
Quando não existe atividade da administração pública e somente a previsão do serviço a disposição do contribuinte.
C
Quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;
D
Quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários;
E
Quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
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O contrato social de uma sociedade limitada deve:

A

Estar formalizado por escritura pública, independentemente da atividade da sociedade

B

Definir o capital social, a divisão de responsabilidades e a administração da sociedade

C

Ser registrado exclusivamente na Receita Federal, sem a necessidade de registro na Junta Comercial

D

Ser feito apenas com a presença de advogados especializados

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Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A
O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
B
A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
C
O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
D
O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.
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Farmácias Mundo Novo Ltda. é locatária de um imóvel não residencial onde funciona uma de suas filiais. No curso da vigência do contrato, que se encontra sob a égide do direito à renovação, faleceu um dos sócios, Sr. Deodato. Diante deste acontecimento, os sócios remanescentes deliberaram dissolver a sociedade. A sócia Angélica, prima de Deodato, gostaria de continuar a locação, aproveitando a localização excelente do ponto e a manutenção do aviamento objetivo da empresa.

Qual é a situação de Angélica em relação à renovação da locação?

A
Angélica tem direito à renovação da locação como subrogatária da sociedade dissolvida, mas deve informar ao locador sua condição no prazo de 30 (trinta) dias do arquivamento da ata de encerramento da liquidação, sob pena de decadência.
B
Angélica não tem direito à renovação da locação, pois somente a sociedade dissolvida poderia exercer tal direito, por ter sido a parte contratante, incidindo o princípio da relatividade dos contratos.
C
Angélica tem direito à renovação da locação como subrogatária da sociedade dissolvida, mas deve continuar a explorar o mesmo ramo de atividade que a sociedade dissolvida.
D
Angélica não tem direito à renovação da locação, pois tal direito somente é conferido ao(s) sócio(s) remanescente(s) quando a sociedade sofre resolução por morte de sócio, e não dissolução.
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A sociedade Livraria Três Fronteiras Ltda emitiu uma duplicata de compra e venda em face de Colégio Apiaí Ltda, que a aceitou. A duplicata foi transferida para o Banco Ypê S/A antes do seu vencimento. Na data do vencimento a devedora se recusou a efetuar o pagamento alegando que a entrega ocorreu com atraso e que o atendimento prestado pela livraria foi de péssima qualidade. Considerando estes dados, é correto afirmar que:

A
A exceção ao pagamento apresentada pelo devedor não é procedente, pois a duplicata foi aceita.
B
A exceção ao pagamento apresentada pelo devedor é procedente porque a duplicata não poderia ter sido endossada antes do seu vencimento.
C
A exceção ao pagamento apresentada pelo devedor é procedente em razão da nulidade do título, eis que só poderia ter sido emitida letra de câmbio.
D
A exceção ao pagamento apresentada pelo devedor é procedente diante da proibição legal de endosso da duplicata.
E
A exceção ao pagamento apresentada pelo devedor não é procedente, pois se baseia em relação pessoal com o emitente da duplicata, inoponível ao endossatário.
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O tipo de sociedade cujo capital é dividido em cotas, e cujos sócios têm responsabilidade limitada e solidária é denominado:
A
Sociedade Limitada
B
Sociedade Anônima
C
Sociedade em Nome Coletivo
D
Sociedade Comandita Simples
E
Sociedade Comandita por Ações
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