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Na recuperação judicial, a assembleia geral de credores será composta por:
A
até três classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real, com privilégio especial e com privilégio geral; e classe III, composta dos titulares de créditos quirografários e subordinados.
B
até quatro classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real, com privilégio especial e com privilégio geral; classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados; e classe IV, composta dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
C
até três classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real; e classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados.
D
até três classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real; e classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados, bem como dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
E
até quatro classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real; classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados; e classe IV, composta dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
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Sobre o aval pode-se dizer que:

A

Aval é um ato cambial de garantia em virtude do qual uma pessoa, chamada avalista, garante o pagamento de título em favor de devedor principal ou de um coobrigado.

B

O pagamento de uma letra de câmbio, dependente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval.

C

Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, mas deve constar no anverso da letra.

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Segundo Sacha Calmon Navarro Coêlho, o artigo 110 do CTN veda que o legislador infraconstitucional possa alterar conceitos e institutos de direito privado, com o fito de expandir a sua competência tributária prevista no texto constitucional, tendo como objetivo:
A
Preservar a rigidez do sistema na repartição das competências tributárias ao Distrito Federal.
B
Preservar a flexibilidade do sistema na repartição das competências tributárias aos entes da federação.
C
Preservar a rigidez do sistema na repartição das competências tributárias aos entes da federação.
D
Preservar a rigidez do sistema na repartição das competências tributárias apenas dos Municípios.
E
Preservar a rigidez do sistema na repartição das competências tributárias apenas aos Estados.
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Confira alguns depoimentos, a seguir, e assinale a alternativa correta.
A
A cobrança de tempo é o único estressor identificado na empresa de teleatendimento.
B
As queixas de cansaço e esgotamento dos trabalhadores não representam uma situação de estresse propriamente dita.
C
É necessário agir sobre as causas de adoecimento e estresse, a fim de gerenciar os estressores.
D
É aconselhável passar por um processo de terapia para melhorar a capacidade de lidar com situações de cobrança.
E
Vários trabalhadores não desenvolveram estratégias de enfrentamento para lidar com as situações, por isso, sofrem mais as consequências.
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Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo:

I. O prazo de validade inicial de um registro de marca no Brasil é de 10 anos, podendo ser renovado por mais 10 anos, sucessivamente.

PORQUE

II. O registro de marca no Brasil é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e sua validade é determinada pela legislação de propriedade industrial do país.

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
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Diante do caso apresentado, com base na Lei n. 6.404/1976, assinale a alternativa correta.
A
Não pode a companhia Rio Verde Soluções S/A emitir parte beneficiária com participação nos lucros anuais em percentual superior a 2%.
B
Não pode a companhia Rio Verde Soluções S/A emitir parte beneficiária com participação nos lucros anuais por período superior a 2 anos.
C
Não pode a companhia Rio Verde Soluções S/A emitir parte beneficiária.
D
Não pode a companhia Rio Verde Soluções S/A emitir parte beneficiária sem a autorização expressa da Comissão de Valores Mobiliários.
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Qual a principal diferença entre os dois institutos de proteção ao autor?
A
O copyright desvincula a obra da personalidade do autor.
B
O Droit d'auteur não permite a reprodução da obra.
C
O copyright é mais restritivo em relação à modificação da obra.
D
O Droit d'auteur garante direitos morais ao autor.
E
O copyright é aplicado apenas em países anglosaxônicos.
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A los fines de la declaración de quiebra de Loteos Serranos:

A

Es innecesario acreditar pluralidad de acreedores.

B

Es necesario probar la existencia de dos acreedores quirografarios.

C

Es necesario denunciar la existencia de más de un acreedor.

D

Es necesario probar la pluralidad de acreedores.

E

Es necesario probar la existencia de cinco o más acreedores.

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Os títulos de capitalização são emitidos pelas sociedades de capitalização e têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, os direitos de concorrer a sorteio de prêmios em dinheiro e o de resgatar o valor do título mediante lance em leilões periódicos

A
resgatar o valor do título mediante lance em leilões periódicos
B
resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros
C
aplicar parte dos recursos em ações das bolsas de valores
D
concorrer a imóveis nos feirões da casa própria
E
concorrer a prêmios em barras de ouro
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La presentación del acuerdo preventivo extrajudicial del Banco Hipotecario se dio a conocer por edictos que se publican:

A

Quince días en el diario de publicaciones legales y en uno de gran circulación.

B

Cinco días en el diario de publicaciones legales y en uno de gran circulación.

C

Veinte días en el diario de publicaciones legales y en uno de gran circulación.

D

Cinco días en el diario de publicaciones legales.

E

Diez días en el diario de publicaciones legales y en uno de gran circulación.

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