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No direito brasileiro, a liberdade de contratar não é absoluta PORQUE A liberdade de contratar é limitada pelos princípios da função social e da boa-fé, pelas normas de ordem pública e pelos bons costumes. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A aversão a perda caracteriza-se por:
Utilizar-se de informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros;
Evitar investimentos com considerável histórico de perdas;
Investir em produtos financeiros de baixo risco;
Manutenção de investimentos com perdas e venda de investimentos com ganhos.
GBL, com regime de tributação de definitivo (regressivo), na seguradora X, e o outro plano também é PGBL, com regime de tributação compensável (progressivo), na seguradora Y. Hoje, este participante pretende realizar a portabilidade do plano da seguradora X para o plano da seguradora Y. Nesse caso, essa portabilidade:
Será feita normalmente, por se tratar de um plano do tipo PGBL para outro do tipo PGBL.
Não será permitida, porque um plano de regime de tributação de definitivo (regressivo) não pode ser transferido para um plano de regime de tributação compensável (progressivo).
Não será permitida, pois não existe portabilidade para planos do tipo PGBL.
Será permitida, desde que ocorra a tributação de imposto de renda, pois os regimes de tributação dos planos são diferentes.
Contrato é uma espécie de negócio jurídico, ou seja, é um ato de manifestação de vontade das partes na qual se observa, para sua validade, os planos de existência, validade e eficácia necessários para produção dos efeitos desejados. Na inexistência de qualquer um deles, o contrato não pode produzir efeitos.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções:
- I - A validade do negócio jurídico requer, agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
- II - Esse plano de existência envolve a manifestação de vontade, ou seja, para que um contrato exista, as partes envolvidas nele devem manifestar a intenção de firmar aquele contrato.
- III - O contrato produz efeitos apenas em relação às partes nele envolvidas.
- IV - As manifestações de vontade expressas serão consideradas válidas nas formas escrita, verbal, gesto e mímica, quando a lei assim permitir.
É correto apenas o que se afirma apenas em:
No tocante à doação, considere:
- I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.
- II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.
- III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.
- IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.
A disposição das carteiras em filas indianas, em que cada aluno tem sua atenção voltada sempre para frente, com o fim único de interromper toda e qualquer forma de comunicação entre os alunos, não pode ser considerada um exemplo de aspecto do currículo oculto.