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A compra e venda é um contrato:
Assinale a alternativa incorreta.
Que produz o efeito de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel.
Formal, bilateral em sua função e nos seus efeitos e se constitui consensualmente.
Em que basta, para a sua formação, o acordo sobre a coisa e o preço que podem ser determinados ou determináveis.
Que gera responsabilidade pela evicção e pelo vício redibitório quando prevista no termo contratual.
A respeito dos temas licitação e contratos, assinale a opção correta.
É possível, em determinadas situações previstas legalmente, contrato verbal com a Administração Pública.
Segundo a legislação vigente, a licitação destina-se a garantir apenas a observância do princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional.
O pregão é modalidade licitatória prevista na Lei nº 8.666/93.
Não se observa a existência de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.
Considere as proposições seguintes, quanto às obrigações propter rem, e assinale a alternativa correta:
I. A obrigação real decorre não da vontade das partes, mas da relação do devedor e do credor com a coisa.
II. A fonte da obrigação real é a lei, não a vontade e nem o ato ilícito.
III. São obrigações frequentes no direito de vizinhança, quando atribuem prestações recíprocas para os vizinhos, com o objetivo de propiciar a convivência harmônica e pacífica.
Qual é o papel da legislação ambiental no contexto agrário?
Regular as atividades agropecuárias visando à proteção do meio ambiente e à sustentabilidade.
Limitar a produção agrícola.
Proibir o uso de tecnologias.
Impedir a comercialização de produtos.
Aumentar o uso de agrotóxicos.
Se o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no momento de sua indicação:
o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito.
o contrato com pessoa a declarar só vinculará stipulans e promittens.
o indicado será considerado como contratante originário.
a cláusula pro amico eligendo terá efeito ex tunc e o nomeado será tido como contratante originário.
ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à prestação obrigacional.
No caso particular de inclusão de itens novos na planilha contratual, devem ser observados alguns procedimentos, EXCETO:
No que se refere ao conceito de troca ou permuta, é correto afirmar:
Quanto às obrigações personalíssimas, como as obrigações de fazer infungíveis, em que a pessoa do devedor não pode ser substituída por terceiro, por suas características peculiares, é correto afirmar que: