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Quanto ao princípio da autonomia da vontade, é correto afirmar que:

A

assegura a liberdade de contratar, podendo celebrar ou não um contrato, escolher com quem contratar, o que e como contratar.

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A Administração pública contratou, mediante prévio procedimento licitatório, o fornecimento de 10 (dez) trens para operar em nova linha de metrô, com entrega programada de 8 (oito) trens em 24 (vinte e quatro) meses, quando a linha entraria em operação, e os outros 2 (dois) em 36 (trinta e seis) meses. Iniciada a operação da linha, o poder público verificou que a demanda de passageiros ficou bem abaixo das projeções iniciais, razão pela qual não haveria mais necessidade dos 2 (dois) trens adicionais, mas apenas os 8 (oito) já entregues. Diante da situação verificada, marque a alternativa que melhor descreve a conduta que a Administração deverá tomar:

A
Pode reduzir unilateralmente o contrato, ficando o contratado obrigado a aceitar a redução do objeto.
B
Não pode reduzir ou alterar o objeto do contrato, sob pena de afronta ao instrumento convocatório.
C
Somente pode reduzir o objeto do contrato, até o montante de 25\% do valor inicial atualizado, com a anuência do contratado.
D
Somente poderá reduzir o objeto do contrato se o contratado ainda não tiver adquirido os trens e sempre limitada a 50\% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
E
Não poderá reduzir quantitativamente o contrato, salvo por motivo de força maior, regularmente comprovado, assegurada ao contratado a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
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Sobre o conceito de mútuo é CORRETO afirmar:

A
é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída.
B
Contrato pelo qual uma das partes, mediante a remuneração paga pela outra, se compromete fornecer-lhe durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infugível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de uma obra determinada.
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Com relação ao contrato de compra e venda, NÃO É CORRETO afirmar:
A
É nula a pactuação firmada que deixa ao exclusivo arbítrio de uma das partes a fixação do preço.
B
É válida a venda de ascendente solteiro a descendente, que obtém o consentimento dos demais descendentes, quando da realização de avença.
C
Na venda "ad mensuram" as referências às dimensões do imóvel são meramente enunciativas, não cabendo demanda quanto a uma eventual diferença nas medições.
D
O condômino em coisa indivisível, ao desejar vender a sua parte no bem, deve, antes de vendê-la a um estranho, dar direito de preferência na aquisição, tanto por tanto, aos demais condôminos.
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Quanto às características do contrato de mandato, é incorreto afirmar que ele:
A
terá presunção de gratuidade;
B
admite revogação;
C
é, em regra, solene;
D
é consensual.
E
N.D.A
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Temos que, no contrato de compra e venda, constituem seus elementos constitutivos, exceto:
A
As partes: comprador e vendedor.
B
Vontade livre e consensual.
C
Objeto.
D
Preço.
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Assinale a alternativa que não apresenta uma modalidade de garantia locatícia.

A

Caução.

B

Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

C

Fiança.

D

Seguro de quotas locatícias.

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Os contratos nominados (ou “típicos”) caracterizam-se pelo fato de contarem com disciplina legal particular, compatível com seus elementos essenciais. Considerando as várias espécies de contratos, o Código Civil estabelece:
A
Em relação ao contrato de empreitada, tem-se que o dono da obra, mesmo após seu início, pode suspendê-la, cabendo-lhe pagar apenas as despesas e lucros relativos aos serviços até então feitos.
B
Mesmo se outorgado mandato por instrumento público, pode substabelecer-se por meio de instrumento particular.
C
A tradição da coisa objeto de contrato de venda e compra, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar da assinatura da avença.
D
Na doação, dado o caráter gratuito que a caracteriza, é nula estipulação do doador no sentido de que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
E
No comodato, contrato caracterizado pelo empréstimo de coisa fungível, o comodatário não poderá exigir do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
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Da locação de coisas, assinale a alternativa correta.

A
Uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
B
O locador é obrigado a garantir ao locatário, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa.
C
O locatário não é obrigado a pagar o aluguel quando o contrato estiver vencido por prazo indeterminado.
D
As alternativas I e II estão corretas.
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.
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Com relação ao contrato, podemos dizer que ele se origina de um:
A
fato extraordinário oriundo da natureza, pois tem relevância jurídica, gerando repercussão no plano do Direito
B
trata-se de um ato-fato jurídico, pois consiste em conduta humana, sem que, no entanto, o Direito leve em conta a vontade do indivíduo.
C
de um negócio jurídico, já que praticado por atuação da vontade de seus indivíduos e para cujos efeitos busca adquirir, modificar e extinguir direitos.
D
resulta de um ato ilícito, praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, criando o dever de reparar os danos causados a terceiros.
E
de um negócio jurídico que não necessita ter os requisitos essenciais de validade, tais como capacidade do agente, licitude, possibilidade e determinação do objeto, forma prescrita e não defesa em lei e manifestação de vontade.
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