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Quando um contrato de compra e venda é considerado perfeito e acabado?
Num contrato de compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do:
O momento da conclusão do contrato representa momento em que contrato é considerado firmado entre as partes. A regra adotada pelo Código Civil sobre o momento da conclusão do contrato por correspondência (ou similar), salvo algumas é a:
Quem é responsável por eventuais prejuízos em peças, vasilhames, taças e qualquer outro material utilizado no evento?
Sobre dação em pagamento, assinale a alternativa falsa.
O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.
Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de arrendamento mercantil.
Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.
Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada.
No referente ao direito de empresa, assinale a opção correta.
Um magistrado não pode ser sócio de sociedades simples ou empresariais.
O(A) empresário(a) casado(a), qualquer que seja o regime de bens, não poderá, sem a outorga conjugal, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
O crédito pessoal de qualquer espécie tem preferência sobre o crédito real.
Aquele que exerce profissão intelectual de natureza científica, mediante organização e investimento de capital visando auferir lucro, com o concurso de colaboradores ou auxiliares é considerado empresário.
Uma sociedade em comandita simples é formada por quatro pessoas naturais: Patrocínio Araguari e Esmeralda Passos são os sócios comanditados; Leopoldina Formiga e Mateus Espinosa, os sócios comanditários. De acordo com a regra legal de formação tanto da firma como dessa sociedade.
Aponte a única alternativa que indica corretamente um exemplo da firma.
Acerca dos Princípio Contratuais Clássicos, assinale a alternativa:
Autonomia da Vontade decorre da manifestação de liberdade individual e tem conotação objetiva, não psicológica.
Autonomia da Vontade tem conotação objetiva, refere-se ao poder de autorregulamentação da pessoa.
Autonomia Privada tem conotação subjetiva e é manifestação da liberdade individual.
A doutrina nacional é pacifica em considerar que a Autonomia Privada é sinônimo de Autonomia da Vontade.
Autonomia Privada é o poder que os particulares têm de regular as relações de que participam, estabelecendo-lhes o conteúdo e a respectiva disciplina jurídica.