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Considerando a conversão de unidades, assinale a alternativa INCORRETA:
004 (COPESE - UFT - 2018) Em relação ao conceito de Políticas Públicas é CORRETO afirmar que:
Qual o documento que trata de questões pontuais da vida humana e plena de cada pessoa em sociedade?
Lei de Diretrizes e Bases Nacionais 9394/96.
Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948.
Constituição Federal 1988.
Estatuto da Criança e Adolescente 1990.
Sobre a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
O Supremo Tribunal Federal já firmou a orientação de que o Ministério Público não detém legitimidade para requerer, em Juízo, a implementação de políticas públicas por parte do Poder Executivo.
É função institucional do Ministério Público promover a ação civil pública para a assegurar a concretização de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos garantidos pela Constituição Federal.
Um dos direitos garantidos pela Constituição Federal que legitimam a atuação do Ministério Público é o acesso à saúde.
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.
Uma das modalidades de agenda do ciclo de políticas é a agenda formal, que é caracterizada por um conjunto de problemas que recebem atenção dos meios de comunicação, com poder de influenciar as demais agendas.
Quais são os principais desafios socioeconômicos enfrentados pela população brasileira na atual realidade?
Pleno emprego e distribuição equitativa de renda.
Alta taxa de alfabetização e acesso universal à saúde.
Desigualdades sociais, econômicas e regionais, além do desemprego e falta de acesso a serviços básicos.
Elevado investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.