Questões

Um contribuinte processa o Estado por uma indenização por falta de atendimento médico. A Procuradoria do Estado acredita que é provável que o Estado perca essa ação. Tal fato é um exemplo de:

Julgue o próximo item, relativo ao estabelecimento de quotas e preços máximos e mínimos.

Quando o governo adota uma política de preços mínimos para determinado produto, com vistas à garantia de renda e ao estímulo da produção, ao optar pela política de compra, pagará ao produtor a diferença entre o preço pago pelo consumidor no mercado e o preço mínimo definido.

A, B e C são matrizes quadradas de mesma ordem, não singulares e diferentes da matriz identidade. A matriz C é igual ao produto A Z B, onde Z é também uma matriz quadrada. A matriz Z, portanto, é igual a:

Considerando a despesa pública, assinale como verdadeiro (V) ou falso (F):

1. ( ) Nos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) a despesa é composta de diversos quadros explicativos, enquanto a receita está demonstrada num único quadro.
2. ( ) A despesa pública compõe-se das fases de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
3. ( ) Enquanto as despesas devem ser necessariamente autorizadas, para as receitas, basta apenas realizarem-se as estimativas.
4. ( ) As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo mediante crédito adicional, mas as receitas podem.
5. ( ) Toda despesa pública deve necessariamente constar no orçamento anual (ou em créditos adicionais) para receber a competente autorização legislativa que permita a sua execução.
6. ( ) Todo investimento que ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado se não estiver contido no PPA, desde que haja lei que autorize sua inclusão.

Assinale a correta considerando o sequenciamento de cima para baixo:

Considerando o conteúdo da disciplina “Orçamento e Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal”, responda a seguinte questão: como podemos classificar as despesas extraorçamentárias?

I- Restituição de depósitos: valores exigidos para empresas que desejam participar de concorrência para realizar uma obra ou prestar algum serviço ao Estado.

II- Restos a pagar: também são classificados como despesas extraorçamentárias. No entanto, por serem recursos que, em exercício financeiro do ano anterior, fizeram parte da LOA.

III. Devolução de valores consignados em folha de pagamento: quando recebem o seu salário mensal, os servidores podem ter retenções realizadas em folha de pagamento, como empréstimo consignado, contribuição sindical ou a um plano de saúde.

IV- Liquidação de empréstimo por antecipação de receita orçamentária (ARO): são empréstimos efetuados no sistema financeiro para atender à insuficiência de recursos, em qualquer mês do exercício financeiro, necessários ao cumprimento do orçamento.

Marque a alternativa correta.

Como os convênios são formalizados?

Sobre o Grupo de Natureza de Despesa (GND), marque a opção que dispõe sobre pagamento de servidores.

Sobre o processo de Elaboração do PLOA, marque a alternativa mais adequada: