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De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida por:
A
pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
B
Pelo Supremo Tribunal Federal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
C
Pelo Supremo Tribunal Federal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Congresso Nacional.
D
pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Tribunal de Contas da União.
E
pelo Tribunal de Contas da União, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Tribunal Regional Federal.
É papel do Plano Plurianual, além de declarar as escolhas do governo e da sociedade, indicar os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orientar taticamente a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos. O PPA 2016-2019 do Governo Federal está estruturado em dimensões. Sobre estas dimensões, assinale a alternativa correta:
A
A dimensão estratégica, composta por uma Visão de Futuro, Diretrizes e Programas Estratégicos, traduz as principais linhas estratégicas do Governo para o período de 4 anos.
B
A Visão de Futuro é uma declaração da escolha de políticas públicas para a transformação de uma determinada realidade.
C
A dimensão tática, expressa nos Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços, define os caminhos possíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica.
D
A dimensão operacional é materializada no PPA pelas ações de governo.
E
As iniciativas e os programas governamentais da dimensão tática são desdobrados em ações governamentais na dimensão operacional.
Marque a alternativa correta quanto ao processo orçamentário no Poder Legislativo federal:
A
Na apreciação do projeto de LOA, além do relator-geral, são designados relatores para a receita, para as despesas obrigatórias e para as despesas discricionárias.
B
A Comissão Mista de Orçamentos é composta por 40 membros titulares, sendo 15 senadores e 25 deputados, com igual número de suplentes.
C
As emendas apresentadas ao projeto de PPA devem estar em consonância com a LDO e com a LOA.
D
Os projetos de leis orçamentárias devem ser apreciados inicialmente na Comissão Mista de Orçamentos e, após, levados à deliberação do Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
Com base nos artigos acima, transcrito com adaptações, do Regimento Interno do TRE/BA, julgue os itens a seguir, referentes a raciocínio lógico. Considere que o tribunal de justiça tenha 53 desembargadores e 117 juízes de direito, que o juiz federal tenha sido escolhido pelo TRF, os 6 advogados tenham sido indicados pelo tribunal de justiça e que todos esses juristas tenham igual possibilidade de compor o TRE/BA. Nesse caso, é correto afirmar que o TRE/BA pode ser formado, com esses juristas, de mais de 10^9 maneiras distintas.
A
Certo
B
Errado
Considere todas as listas possíveis formadas por 3 nomes distintos dos candidatos. Nesse caso, se Alberto, Bento e Carlos forem candidatos, dois desses nomes aparecem em mais de 5 dessas listas.
A
Certo
B
Errado
Considere que a secretaria de saneamento de um estado tenha destinado recursos para melhorar a qualidade da
O documento que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos, é chamado de
A
Orçamento Público.
B
Plano Plurianual.
C
Plano de Diretrizes Orçamentárias.
D
Controle Interno.
E
Prestação de Contas.
Uma companhia aérea oferece 2 promoções para seus clientes na compra de passagens. Essas promoções diferenciam nos preços e nas quantidades de cidades que incluem. Na promoção 1, as partidas são sempre de Vitória para 8 cidades diferentes, com tarifas iguais. Na promoção 2, as partidas são sempre de Brasília para 10 cidades distintas, também com tarifas iguais. Considere que um cliente dessa companhia queira fazer 6 viagens em trechos cobertos pelas promoções 1 e 2. Nesse caso, se o cliente incluir até 2 trechos cobertos pela promoção 1, ele terá mais de 8 mil opções distintas para formar seu conjunto de 6 viagens.
A
Certo
B
Errado
De acordo com o Decreto nº 6976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal é integrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central, e os órgãos setoriais. Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras funções,
A
manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.
B
adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.
C
promover, quando necessário, conferências ou reuniões técnicas, com a participação de representantes dos órgãos e entidades da administração pública.
D
prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda.
E
elaborar e divulgar balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis dos diferentes órgãos da administração federal direta e das entidades da administração indireta.