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Analise a estrutura do balanço financeiro elaborado até o exercício financeiro de 2023, dispon
Uma das competências dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, dispostas no Decreto nº 6.976/2009, é realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário. Porém, no exercício dessa competência, as atribuições estão limitadas a:
- I. efetuar o registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado;
- II. verificar o cálculo do débito;
- III. efetuar a baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento do débito.
Está correto o que se afirma em:
i - de valor até
ii - Tomada de Preços
iii - Convite
iv - Concurso
v - Leilão
vi - Pregão (presencial e eletrônico)
vii - Consulta
Selecionando se ao acaso dois detentos desse presídio, a probabilidade de que ambos tenham sido condenados por roubo ou ambos por homicídio ser superior a
Entre as etapas ou fases que compõem o processo ou o chamado ciclo orçamentário, menciona(m)-se
Com base no texto, se o número de invasões no 2. semestre de 2003 for igual ao do 1. semestre desse mesmo ano, com relação a 2002, em 2003 haverá um aumento de mais de
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, também conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, atribuiu ao Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas diversas funções inerentes ao processo de controle e avaliação da execução orçamentária. Sobre essas funções, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes e Órgãos quando constatarem que o montante da despesa com pessoal ultrapassou
II. A fiscalização orçamentária realizada pelos Tribunais de Contas abrange a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. O cumprimento dos limites de gastos totais dos legislativos municipais não está alcançado pela fiscalização orçamentária a cargo dos Tribunais de Contas.
IV. Os Tribunais de Contas possuem a prerrogativa legal para fiscalizar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos dos entes municipais.
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), do governo Federal, assinale a alternativa CORRETA: