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( ) O Princípio da Simplificação estabelece que receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
( ) Conforme o Princípio da Responsabilização, os gerentes/administradores devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de um programa, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema.
( ) O Princípio da Programação estabelece que o orçamento deve relacionar os programas de trabalho do governo, enfatizando as metas e os objetivos a serem alcançados.
( ) De acordo com o Princípio da Descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários.
Considerando que as idades de 3 pessoas sejam números diretamente proporcionais aos números
( ) Cabe ao Congresso encaminhar ao Executivo o Plano Plurianual para sua aprovação e sanção presidencial.
( ) A passagem do Plano Plurianual de um governo para o outro ocorre para promover a continuidade administrativa.
( ) No Plano Plurianual, estão definidas as metas e as prioridades do governo, inclusive as grandes obras que serão feitas.
( ) O Plano Plurianual contemplará o orçamento fiscal da União, seus fundos e entidades da Administração direta e indireta.
As afirmativas são, respectivamente:
Sobre os instrumentos que compõem o Sistema Orçamentário Brasileiro, analise as afirmativas a seguir considerando V para verdadeiro e F para falso.
- ( ) O Plano Plurianual é um plano de médio prazo através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de dois anos.
- ( ) A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual.
- ( ) Para viabilizar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e obedecendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elabora-se a Lei Orçamentária anual.
- ( ) A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo prever a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro.
Observe as afirmacoes a seguir concernentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).
I – A LOA define a gestão dos recursos públicos, ou seja, as despesas do exercício são executadas com base nas autorizações feitas por meio dela, salvo por mecanismo de créditos adicionais.
II – O projeto de lei da LOA deve ser aprovado até o fim do período da sessão legislativa (22 de dezembro).
III – O projeto de lei da LOA é orientado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de contemplar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e perseguir as metas definidas no exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em:
Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta.
- Em uma perspectiva histórica, instrumentos como os números e a escrita contribuíram para a criação e aperfeiçoamento dos processos modernos de controle.
- No setor público, o controle é um instrumento de gestão governamental adotado internamente por órgãos da administração pública e voltado para a consecução de objetivos públicos relacionados à entrega de bens e serviços aos cidadãos.
- As ferramentas de controle são comuns às organizações públicas e privadas, que as utilizam em seus processos gerenciais.
- Em seu sentido geral, o conceito de organização diz respeito tanto aos órgãos e entidades do setor público (prefeituras, postos de saúde, escolas públicas, etc.) quanto às empresas privadas (fábricas, supermercados, farmácias, etc.).
- Os órgãos do Estado estão autorizados a fazer o que não está previsto em lei, pois são entidades públicas.
Com base nas principais características da LOA, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Não existe um prazo máximo definido para o Poder Executivo encaminhar o projeto de lei da LOA ao Poder Legislativo para devida apreciação e votação.
( ) No orçamento de investimento, estão descritas as informações de investimento das empresas estatais dependentes e independentes.
( ) Os recursos vinculados ao orçamento de seguridade social não poderão ser utilizados para o atendimento de finalidades diferentes daquelas para as quais foram arrecadados - saúde, assistência ou previdência.
( ) Caso seja necessário adequar o planejamento anual diante de mudanças relevantes na conjuntura socioeconômica do país, é possível alterar o orçamento anual, sem necessidade de aprovação do Poder Legislativo.