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O condenado por crime hediondo à pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos de reclusão, reincidente específico em crimes desta natureza:
A
Tem direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos e, cumprido mais de 1/3 da pena.
B
Tem direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos e, cumprido mais da metade da pena.
C
Tem direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos e, cumprido mais de 2/3 da pena.
D
Não tem direito ao livramento condicional.
Segundo previsão da Lei de Execução Penal,
A
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, e a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento de pena em regime semiaberto.
B
A contagem de tempo para a remição será feita à razão de 1 dia de pena para 2 de trabalho.
C
Das decisões proferidas pelo juiz caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.
D
Transitada em julgado a sentença que aplicar a pena restritiva de direitos, o juiz da execução, se o Ministério Público o requerer, promoverá a execução, não podendo o juiz agir de ofício.
A suspensão condicional da pena é viável se:
A
Houver condenação apenas à pena de multa.
B
Houver condenação à pena restritiva de direitos.
C
Houver reparação do dano causado pela infração.
D
Houver imposição de pena privativa de liberdade não superior a 2 anos.