Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
4 questões encontradas(exibindo 4)
Página 1 de 1
Dentre os itens abaixo, assinale o correto.
A
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato do Comandante do Exército.
B
O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar, mediante recurso especial, as causas decididas em última instância quando a decisão recorrida válida lei local contestada em face de lei federal.
C
No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal somente pode conceder medida cautelar requerida no âmbito de ações de inconstitucionalidade, sendo defeso à Corte Suprema deferir liminar em ação declaratória de constitucionalidade.
D
O Superior Tribunal de Justiça detém competência para julgar recurso ordinário de causas decididas pela Justiça Federal de primeiro grau de jurisdição quando as partes forem os Estados Unidos da América de um lado e, do outro, o Município de São Paulo.
Sobre o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
B
A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula do STF poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
C
Cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever de ofício ou mediante provocação os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
D
Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República, os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Às vezes, a intervenção federal depende de requisição do Poder Judiciário ao Presidente da República para baixar o decreto interventivo. Na hipótese de haver recusa à execução de lei federal por parte do Estado de Mato Grosso, a competência para fazer referida requisição é do:
A
Conselho Nacional de Justiça
B
Superior Tribunal de Justiça
C
Supremo Tribunal Federal
D
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a opção correta:
A
O Conselho Nacional de Justiça é órgão alheio à estrutura do Poder Judiciário.
B
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para determinar a remoção, a disponibilidade e a aposentadoria do magistrado por interesse público.
C
O Conselho Nacional de Justiça é órgão de fiscalização do Poder Judiciário, composto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
D
O Conselho Nacional de Justiça pode receber, em grau de recurso, processos judiciais que contenham erros de julgamento para correção.