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I - Os seminários estaduais tiveram por objetivo analisar o documento da segunda versão da BNCC.
II - As orientações da segunda versão da BNCC apresentavam temas integradores para a Educação Básica.
III - As propostas curriculares da segunda versão da BNCC para o Ensino Médio foram aprovadas no documento final da Base.
IV - As determinações da segunda versão da BNCC para a Educação Infantil permaneceram completamente iguais ao primeiro documento.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um marco importante que orienta as políticas educacionais no Brasil, estabelecendo metas e diretrizes para aprimorar o sistema educacional, conforme estabelecido pela Lei nº 13.005/2014.
Sobre a execução das diretrizes do PNE, assinale a alternativa correta.
I- Garantia do Direito de ir e vir
II- Garantia do Direito ao acesso à informação
III- Garantia de padrão de qualidade.
IV- Garantia do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Qual das alternativas abaixo apresenta os direitos garantidos?
São características das políticas públicas o que se afirma em:
- I. Ação ou conjunto de ações que envolvem o poder público.
- II. Estão ligadas exclusivamente às áreas de educação, saúde, meio ambiente e segurança.
- III. Visam o cumprimento de certos direitos dos cidadãos.
- IV. São elaboradas a partir de demandas sociais.
Estão corretas as afirmativas:
Assinale a alternativa correta em relação à legislação educacional brasileira.
A legislação educacional é regulamentadora e estadual, sofrendo influências dos municípios.
A legislação regulamentadora significa que se estabelece como regra geral, como direito social ou público, através de leis, abrangendo as esferas municipais, estaduais ou federais que devem ser respeitadas e sobretudo, cumpridas.
X A legislação educacional é de suma importância, pois regulamenta a educação brasileira, estabelecendo diretrizes de funcionamento dos processos educacionais e indicando os deveres e responsabilidades das instituições públicas ou privadas, garantindo os direitos de todos e a qualidade na educação.
Legislação é a constituição de leis provenientes do poder executivo.
A legislação educacional compreende as leis que normatizam os procedimentos em âmbito municipal e que se desenvolvem em instituições de ensino superior.