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A respeito dos Conselhos de políticas públicas, NÃO se pode afirmar que:
sua atuação se restringe a uma dimensão técnico-normativa.
têm poder de agenda e podem interferir, de forma significativa, nas ações e metas do governo.
se distinguem de movimentos e de manifestações estritas da sociedade civil, uma vez que sua estrutura é legalmente definida e institucionalizada.
são canais de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente institucionalizada e de publicização das ações de governo.
A primeira vez que os medicamentos fitoterápicos foram inseridos em uma política pública foi na:
Com base nas atribuições do nutricionista no PNAE, analise as sentenças a seguir:
I- Ação da alimentação e nutrição que aborda a avaliação do estado nutricional dos estudantes atendidos (peso e altura), com intuito de identificar os indivíduos com necessidades nutricionais específicas. Desse modo, é possível criar ações direcionadas à educação alimentar e nutricional para os estudantes, que deverá estar sempre articulada com a coordenação pedagógica da escola.
II- Interação com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, reconhecimento da produção local, inserindo estes produtos na alimentação escolar e na elaboração do planejamento e acompanhamento dos cardápios da alimentação, além do planejamento e aplicação do teste de aceitabilidade e a elaboração e implantação do Manual de Boas Práticas escolar mediante Responsabilidade Técnica.
III- Assumir as atividades de planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação de todas as ações de alimentação e nutrição no âmbito da alimentação escolar.
Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança.
É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:
Qual é a legislação que trata das sanções e medidas para superação de deficiências e irregularidades constatadas em instituições de ensino superior?
Medida Provisória nº 785, de 2017
Lei nº 13.530, de 2017
Lei nº 13.168, de 2015
Assinale a alternativa que descreve um fundamento essencial para a existência de uma política pública:
Disponibilidade de recursos vultosos.
Aprovação da Presidência da República.
Desenvolvimento de projetos complexos.
Necessidade de resposta a um problema público.
Envolvimento de equipes com múltiplas capacidades técnicas e gerenciais.
Assinale a alternativa que corresponde ao que LUNA E KLEIN (2016) discorrem sobre o crescimento urbano (populacional) entre os anos de 1890 e 1920:
Um dos eixos estruturantes das políticas públicas brasileiras, a partir da Constituição Federal de 1988, é a descentralização político administrativa que garante a participação popular em seu processo de execução. Qual nome se dá a essa participação?
Desenvolvimento Social
Gestão Social
Controle Social
Proteção Social
Segundo estabelece a Lei n. 9.605/1998, a conduta de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida será punida com pena é aumentada até o triplo, se:
o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
o crime é praticado em período proibido à caça ou durante a noite.
o crime é praticado em unidade de conservação.
o crime decorre do exercício de caça profissional.
o crime é praticado com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.