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Assinale a alternativa que apresenta uma política pública tipicamente redistributiva, considerando a tipologia e os critérios de Theodore Lowi.

A
Gratuidade na passagem de transporte coletivo municipal para idosos.
B
Implantação de praças de atendimento ao cidadão em subprefeituras.
C
Redução do limite de velocidade em ruas, avenidas e marginais.
D
Definição de regras de participação da sociedade civil nas políticas públicas.
E
Programa de reforma agrária em grandes propriedades rurais improdutivas.
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O PAR possui quatro dimensões, que podem ser classificadas em duas grandes categorias. Assinale a alternativa que apresenta as categorias do PAR.

A

Práticas pedagógicas e de avaliação.

B

Infraestrutura e pedagógica.

C

Gestão educacional e formação de professores.

D

Infraestrutura física e recursos pedagógicos.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de:

  1. Elaborar e executar suas propostas pedagógicas.
  2. Administrar o pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
  3. Notificar o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentarem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido.
  4. Reprovar os alunos com baixo rendimento escolar.
A
I, II e III
B
Apenas I
C
Apenas III
D
I e II
E
II e IV
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Assinale a alternativa que contém a sequência correta das etapas de formulação de políticas públicas:


Apresentar alternativas para solucionar o problema.
Definir as estratégias de implementação.
Definir o problema e suas causas.
Projetar os resultados esperados.
Subdividir o problema.

A
3 - 1 - 4 - 2 - 5
B
1 - 3 - 2 - 5 - 4
C
5 - 2 - 4 - 3 - 1
D
3 - 5 - 1 - 4 - 2
E
4 - 5 - 3 - 1 - 2
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Quais dos Conselhos Participativos das políticas públicas citados abaixo não possui o caráter deliberativo?

A
Conselhos de Alimentação Escolar.
B
Conselhos de Saúde.
C
Conselhos de Assistência Social.
D
Conselhos de Previdência Social.
E
Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Para tanto, o Ministério da Cultura lançou o Plano Nacional do Livro e Leitura que tem, entre seus eixos principais, conforme expresso no documento:

A

democratizar o acesso ao livro digital diante dos altos custos do livro impresso.

B

desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual.

C

apoiar a formação de mediadores para o incentivo à leitura, feita pelo Ministério da Educação.

D

incrementar o valor econômico do livro, em detrimento de seu valor simbólico.

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Como ocurre en el caso de los reglamentos administrativos, también la capacidade de decisão da Administração na emissão de um ato administrativo se encontra condicionada por seu déficit de conhecimento. O que se verifica formalmente, quando se concede uma autorização, é se se cumpriram devidamente os expedientes de autorregulação. Se comprova se as empresas elaboraram os planos de segurança que lhes impõe a legislação; se adaptaram suas instalações à melhor tecnologia disponível; ou se superaram favoravelmente os controles técnicos aos quais, sob sua própria responsabilidade, devem se submeter.

Qual das seguintes afirmações é verdadeira?
A
Esta afirmação, que comporta a admissão de atos administrativos emitidos por sujeitos privados, se encontra devidamente fundamentada na tese doutoral de D. CANALS AMETLER El exercício por particulares de funções de autoridade..., op. cit., e será desenvolvida com algo mais de detalhe por nós ao analisar a publificação das estruturas secundárias de autorregulação.
B
Este caminho já foi parcialmente percorrido, como sinaliza M. STOLLEIS, em “As linhas de desenvolvimento da dogmática…”, op. cit., p. 13: “o ato administrativo deixa de ser o centro da dogmática e seu lugar passam a ocupar o procedimento administrativo enquanto via para chegar a decisões vinculantes, assim como os direitos de participação e informação, imprescindíveis ao efeito, e a relação jurídico-administrativa que a tudo isso surge”. Põe também adequadamente o acento neste aspecto E. MALARET GARCÍA, “Os princípios do procedimento administrativo e o responsável do procedimento”, em Administração Pública e Procedimento Administrativo. Comentários à Lei 30/1992, (Coord. J. Tornos Mas), Bosch, Barcelona, 1994. Um excelente trabalho sobre este tema é de J. PONCE SOLÉ, Dever de boa administração e direito ao procedimento administrativo devido. As bases constitucionais do procedimento administrativo e do exercício da discricionariedade, Lex Nova, Valladolid, 2001.
C
A existência de procedimentos administrativos complexos põe de relevo e destaca a potencialidade daquelas atividades administrativas de caráter decisório que, apesar de não ter caráter final, põem fim a um procedimento administrativo que, por sua vez, se incardina em outro procedimento, que pode ser considerado principal.
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Segundo Arretche (1998), a definição de avaliação política é:
A
É a análise do processo de tomada de decisão que resulta na adoção de um determinado tipo de política pública.
B
Corresponde a analisar o processo final de uma política pública.
C
É a análise dos dados gerados pela política social executada.
D
O ato de repensar uma política pública, gerando encaminhamentos e retrabalho.
E
É a análise do processo de desenvolvimento de determinada política.
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No desenvolvimento de uma política pública podem existir diferentes formas de coprodução com o cidadão. Essa diferenciação ocorre em função do tipo de participação e envolvimento do cidadão ao longo do processo. Por exemplo, há políticas em que a comunidade toma as iniciativas e se articula, permanentemente, como microcosmo que age em prol do bem comum, independentemente de o cidadão ser ou não solicitado ou convocado pelo poder público. Essa modalidade de coprodução envolve a participação do tipo:

A
por consulta
B
passiva
C
funcional
D
interativa
E
automobilização
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Considerando que a maneira natural de se tornar influente é deter algum poder, pode-se formar uma coalização entre duas ou mais pessoas que juntos podem combinar seus recursos para aumentar os seus ganhos individuais. Considerando as coalizões nas organizações, pode se afirmar que elas diferem das coalizões explicadas pela teoria das ciências políticas. Indique a alternativa que melhor explica esta diferenciação.

A
A formação das coalizões nas organizações por vezes é influenciada pelas tarefas executadas pelos trabalhadores, enquanto na política, o objetivo principal é a obtenção do poder.
B
As coalizões nas organizações normalmente se criam onde existem tarefas e recursos em abundância, enquanto que as coalizões políticas se criam em ambientes que atuam na administração pública.
C
Nas organizações, as coalizões são formadas para a realização de tarefas específicas, enquanto na política, as coalizões visam apenas a obtenção de recursos financeiros.
D
A formação de coalizões nas organizações é mais flexível e menos formal do que as coalizões políticas, que seguem regras rígidas e protocolos estabelecidos.
E
Nas organizações, as coalizões são formadas para a obtenção de poder e influência, enquanto na política, as coalizões são formadas para a realização de tarefas específicas.
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