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A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:
a aplicação do regime de semiliberdade em meio aberto;
a responsabilização da pessoa submetida à alternativa penal;
a diminuição do tempo de encarceramento do condenado;
a absolvição dos indiciados em crimes de menor potencial ofensivo;
a substituição da pena de prestação pecuniária pela de prestação de serviços comunitários.
Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF.
Há veto tático sempre que o presidente da República não concordar com o projeto de lei.
O processo legislativo é regido por normas que garantem a participação popular.
A aprovação de emendas constitucionais requer quórum qualificado.
O processo legislativo é exclusivo do Poder Legislativo, sem a participação do Poder Executivo.
A sanção do presidente da República é obrigatória para a promulgação de leis.
O psicólogo de uma organização reuniu um comitê de avaliação de cargos e pediu que cada membro, isoladamente, definisse uma hierarquia para um conjunto de cargos previamente escolhidos. Posteriormente, os membros do comitê se reuniram e chegaram a um consenso sobre a hierarquia dos cargos. Considerando que a avaliação de cargos é realizada para hierarquizar e estabelecer o valor relativo de cada cargo, assinale a opção que apresenta o método de avaliação utilizado pelo psicólogo na situação hipotética apresentada.
Quais são os crimes de menor potencial ofensivo?
Qual a punição para cyberbullying?
Ainda não temos uma legislação em vigor para esse tipo de infração.
Não é considerado crime, por isso não existe punição.
Lei Contra o Assédio Moral — lei 12.250/06.
Decreto-lei 2.848/40; Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41); Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/15).
Qual abordagem terapêutica é mais eficaz para adolescentes em conflito com a lei?
Terapia de grupo, sem a intervenção de profissionais qualificados.
Terapias punitivas e exclusivas para adolescentes infratores.
Terapias de choque, para provocar uma mudança imediata.
Terapia somente individual, sem envolvimento familiar.
Abordagens que envolvem a família, escola e comunidade, além de estratégias focadas em habilidades socioemocionais.