Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
5 questões encontradas(exibindo 5)
Página 1 de 1
Os principais prazos do procedimento nos crimes a que se comina pena de reclusão são:
A
3 (três) dias para a defesa prévia; 24 (vinte e quatro) horas para requerer diligências; 3 (três) dias para alegações finais; e 5 (cinco) dias para apelação.
B
3 (três) dias para a defesa prévia; 48 (quarenta e oito) horas para requerer diligências; 3 (três) dias para alegações finais; e 10 (dez) dias para apelação.
C
3 (três) dias para a defesa prévia; 24 (vinte e quatro) horas para requerer diligências; 5 (cinco) dias para alegações finais; e 15 (quinze) dias para apelação.
D
3 (três) dias para a defesa prévia; 3 (três) dias para requerer diligências; 3 (três) dias para alegações finais; e 10 (dez) dias para apelação.
Levando-se em conta o Código de Processo Penal, da decisão que arquiva o inquérito policial, a pedido do Ministério Público,
A
Cabe ação penal privada subsidiária.
B
Cabe correição parcial.
C
Cabe recurso em sentido estrito.
D
Não cabe qualquer recurso.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na Constituição Federal, não estão definidos os crimes considerados hediondos, nem estão especificados os crimes a eles equiparados.
B
Na Constituição Federal, não estão tratadas, expressamente, as provas ilícitas.
C
No Código de Processo Penal, não está previsto o recurso de correição parcial.
D
No Código de Processo Penal, o julgamento pelo júri constitui resquício de julgamento segundo a convicção íntima.
A respeito da revisão criminal, assinale a alternativa correta.
A
Para que o Tribunal conheça da revisão criminal, o acusado não precisa recolher-se à prisão.
B
A decisão que julgar procedente a revisão criminal pode alterar a classificação da infração, alterar a pena ou absolver o réu, mas não poderá anular o processo.
C
A revisão criminal pode ser requerida somente pelo condenado.
D
Não será admitida, em sede de revisão criminal, a reiteração do pedido.
A proibição da reformatio in pejus indireta impede que,
A
após anulação de sentença em virtude de recurso exclusivo do acusado, haja aumento de pena na nova sentença a ser proferida.
B
depois da sentença condenatória, durante a execução penal, a situação do condenado seja agravada.
C
no julgamento da revisão criminal, a situação do condenado seja piorada.
D
no julgamento de recurso interposto pelo acusado, haja aumento de pena.