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Conforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República são
A
eleitos, cada qual, com um suplente.
B
invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
C
representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D
eleitos para mandato de quatro anos.
E
submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça a partir da expedição do diploma.
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A consumidora Samantha propôs incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face de determinada loja de bijuterias construída na forma de sociedade limitada. Narra a autora que, na fase de cumprimento de sentença que condenou a empresa a pagar indenização à consumidora, não logrou êxito em localizar bens para satisfazer a execução, embora diversas tenham sido as tentativas para tanto. Samantha alega ainda que, na fase cognitiva, a fornecedora foi declarada revel e sequer compareceu às audiências designadas pelo Juízo. A respeito disso, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado:

A
improcedente, pois a revelia e a ausência de participação no processo judicial não sugerem abuso da personalidade jurídica, requisito para o deferimento do requerido;
B
improcedente, pois, para a desconsideração requerida, deverá restar efetivada falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração;
C
procedente, ainda que o Código de Defesa do Consumidor não preveja a desconsideração da personalidade jurídica, quando caracterizado abuso da personalidade jurídica evidenciado no caso pleiteado por Samantha;
D
procedente, à luz da aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código de Defesa do Consumidor;
E
improcedente, pois, ainda que prevista no Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração requerida não pode ser aplicada de forma a implicar a perda da finalidade de responsabilidade limitada das sociedades, exceto no uso fraudulento da personalidade jurídica.
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A empresa Modas 100% Ltda., sediada em Macapá (AP), foi autuada referente a débitos não declarados nem pagos de ICMS devido ao Estado do Amapá, em valor total (principal com multa) de R$ 50.000,00. A empresa impugnou administrativamente tal lançamento, mas não obteve êxito no julgamento de 1ª instância. Diante desse cenário e à luz da Lei estadual nº 400/1997, a empresa poderá interpor recurso voluntário:

A

ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com efeito suspensivo, dentro de 30 dias seguidos à ciência da decisão de 1ª instância;

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Alguns microrganismos atuam como patógenos, outros são classificados como benéficos e por isso são empregados na indústria alimentícia.

Assinale a alternativa que possui apenas microrganismos utilizados na fermentação de vegetais.

A
Lactococcus lactis, Lactobacillus casei , Lactobacillus plantarum e Lactobacillus acidóphilus.
B
Coliformes fecais, Lactobacillus casei , Lactobacillus plantarum e Lactobacillus acidóphilus.
C
Lactococcus lactis, Xanthomonas sp, Lactobacillus casei , Lactobacillus plantarum e Lactobacillus acidóphilus.
D
Listeria monocytogenes , Staphylococcus aureus, Pseudomona aeuruginosa.
E
Xanthomonas sp, Coliformes fecais , Lactobacillus casei e Lactobacillus plantarum.
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Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):
A
arrependimento posterior.
B
desistência voluntária.
C
tentativa.
D
arrependimento eficaz.
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São Agentes Públicos que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público:

A

Agentes Delegados

B

Agentes Credenciados

C

Agentes Honoríficos

D

Servidores Públicos

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Quanto aos direitos dos idosos, é correto afirmar:
A
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
B
Lei local pode instituir desconto de 50\% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
C
A todos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo.
D
A todos idosos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
E
No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para todos idosos e o desconto de 50\% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas.
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Sobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar que:
A
não é possível, em razão de impedimento de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo;
B
é excepcionalmente possível, desde que o Tribunal tenha expedido norma para regulamentar a citação eletrônica em situações determinadas;
C
não é possível, em razão de impedimento de ordem material, por ausência de previsão legal e possível malferimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;
D
é excepcionalmente possível, desde que adotados os cuidados para se comprovar a autenticidade do número telefônico contatado e a identidade do destinatário das mensagens;
E
não é possível, ainda que atingida sua finalidade e demonstrada a ciência inequívoca do réu, em razão do rigor das formas no processo.
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Sobre a utilização de métodos de conservação de alimentos, assinale a alternativa correta.

A
A irradiação dos alimentos utiliza doses mínimas de radiação para controlar patógenos, sem tornar o alimento radiativo.
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Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A
Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação.
B
Entre Estado estrangeiro e município.
C
Entre organismo internacional e a União.
D
Entre organismo internacional e Estado membro da federação.
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