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O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais é
A
o recurso em sentido estrito dirigido ao tribunal de justiça.
B
a apelação dirigida à turma de recursos, composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
C
o agravo de instrumento, dirigido ao tribunal de justiça.
D
a apelação, dirigida ao tribunal de justiça.
E
o recurso em sentido estrito, dirigido à turma de recursos, composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
A
Será obrigatório garantir o juízo, porque não há privilégios na Justiça do Trabalho.
B
É desnecessária a garantia do juízo diante da natureza jurídica do executado.
C
Para serem admitidos os embargos, o Município deverá depositar metade do valor exequendo.
D
O juízo precisa ser garantido com seguro fiança judicial para não abalar as finanças do ente público.

Os agentes biológicos podem ser classificados de acordo com o risco, ou seja, com a chance de causar prejuízos, danos ou perdas, segundo os critérios de patogenicidade para o homem, virulência, modos de transmissão, disponibilidade de medidas profiláticas eficazes, disponibilidade de tratamento eficaz, endemicidade. Sobre risco, marque a alternativa incorreta.

A
Classe de risco 4: alto risco tanto individual quanto coletivo. Os agentes patogênicos representam grande iminência para as pessoas e animais, com fácil propagação de um indivíduo ao outro, de forma direta ou indiretamente.
B
Classe de risco 2: moderado risco individual, porém possui limitado risco coletivo. A infecção pode ser provocada devido à exposição ao agente patogênico, entretanto, preparam-se medidas eficazes de tratamento e prevenção, sendo o risco de propagação limitado. Exemplo: o schistosoma mansoni.
C
Classe de risco: No risco 4, onde existe alto risco tanto individual quanto coletivo, não há profilaxia porém existe tratamento, sendo estes raros e pouco eficaz, um exemplo de microrganismos dessa classe é o vírus Ebola.
D
Classe de risco 1: baixo risco individual e coletivo (comunitário). No risco 1, o microrganismo possui pequena possibilidade de provocar enfermidades humanas ou enfermidades de importância veterinária. Exemplo: o bacillus subtilis.
E
Classe de risco 3: alto risco individual e baixo risco coletivo. Na classe 3, o agente patogênico pode provocar doenças humanas graves, podendo alastrar-se de uma pessoa infectada para outra, porém, existe profilaxia e/ou tratamento. Exemplo: mycobacterium tuberculosis.

Sobre a água e seus parâmetros de qualidade marque a alternativa ERRADA.

A

O dióxido de carbono é um ingrediente opcional da água mineral que resultará na água mineral gaseificada.

B

Quanto a dureza a água ainda é considerada mole se CaCO_3 < 150 ext{ mg/L} e é considerada muito dura se CaCO_3 > 600 ext{ mg/L}.

C

Os cloretos, em altas concentrações, podem conferir sabor salgado ou propriedades laxativas à água.

D

O pH baixo torna a água corrosiva e o pH elevado pode resultar em formação de incrustações nas tubulações.

E

A água mineral natural é a água obtida diretamente de fontes naturais ou artificialmente captadas e tem de origem subterrânea.

São exemplos de alterações em alimentos relacionadas à deterioração, exceto:

A
mudança de cor.
B
ranço hidrolítico.
C
variações no gosto ou no aroma.
D
perda de textura (amolecimento em vegetais).
E
presença de toxinas em cogumelos.

Os termos sintáticos destacados no trecho “a Bélgica apresentou como responsáveis pelos ataques que mataram pelo menos 31 pessoas em Bruxelas na terça-feira” são, respectivamente:

A
sujeito simples, verbo transitivo direto e adjunto adverbial de lugar.
B
sujeito composto, verbo transitivo direto e adjunto adverbial de tempo.
C
sujeito simples, verbo intransitivo e adjunto adverbial de lugar.
D
sujeito composto, verbo bitransitivo e adjunto adverbial de lugar.
E
sujeito simples, verbo transitivo indireto e adjunto adverbial de lugar.
Tema: Resolução pacífica de conflitos. “O melhor momento para iniciar o manejo dos conflitos é ainda nos primeiros instantes, quando os ânimos estão mais calmos, permitindo prever que tipos de atrito podem ocorrer e estar preparado, pautado em um planejamento mental, para tratar dessas situações.”. Fonte: DORECKI, André Cristiano. Resolução pacífica de conflitos: alternativas para a segurança pública. Curitiba: InterSaberes, 2017.

Baseado nos estudos realizados na disciplina de Resolução de Conflitos, responda: o que é o “manejo” na resolução pacífica de conflitos? Assinale a alternativa correta:
A
O manejo tem por objetivo corrigir erros ou falhas ocorridos no passado dos mediadores para que os mesmos possam utilizar a sua experiência pessoal no gerenciamento dos conflitos e buscar a resolução pacífica.
B
O manejo é baseado no controle da situação, de tal forma que a parte culpada venha a assumir o seu erro e automaticamente compensar a vítima dos seus atos, com medo de ser apresentado à justiça e ter que assumir os seus crimes.
C
O manejo é um processo que tem como objetivo alcançar fins específicos previstos em lei para cada tipo de conflito, baseado em princípios legais que proporcionam sustentação ao intermediário para determinar a pena correta ao culpado pelo conflito.
D
O manejo é feito através de uma equipe interdisciplinar e envolve médicos, psicólogos, serviço social e outros para que a vítima do conflito seja amparada e tenha condições de continuar a sua vida de forma tranquila.
E
O manejo é o processo pelo qual uma pessoa, capacitada em tal mister, tem como finalidade construir, em conjunto com as partes conflitantes, a resolução pacífica para determinado conflito.
Mônica muito triste com as péssimas notas recebidas durante nas provas da faculdade, muito deprimida, pensa em se matar. Procura Antônio e conta todo o seu desejo suicida e solicita auxílio de Antônio que, prontamente lhe empresta uma corda. Ocorre que ao preparar toda o ato amarra a corda num galho de árvore e, no momento que Mônica pula, o galho quebra resultando apenas lesões corporais de natureza leve. A partir das informações apresentadas é possível constatar:
A
Antônio responderá pelo crime de homicídio na modalidade tentada.
B
Mônica, deverá ser presa por tentativa de suicídio.
C
Antônio deverá responder pelo crime de auxílio ao suicídio na modalidade tentativa previsto no artigo 122 do código penal.
D
Antônio não responderá por crime algum, pois as lesões corporais sofridas por Mônica foram de natureza leve.

Sabendo que a análise de risco é norteada por seis princípios, leia as sentenças a seguir:

A
I, II e III estão corretas.
B
I e III estão corretas.
C
II e III estão corretas.
D
II está correta.
E
III está correta.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quais cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços são nulas de pleno direito?

A

As que determinam a utilização compulsória de arbitragem.

B

As que determinam a utilização compulsória de mediação.

C

As que determinam a utilização compulsória de conciliação.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.