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São características da relação de emprego:
Trabalho não eventual, prestado por pessoa física, em situação de subordinação, com onerosidade.
Trabalho eventual, prestado por pessoa física, em situação de subordinação, independente de onerosidade.
Trabalho não eventual, prestado por pessoa física ou jurídica, em situação de insubordinação, sem onerosidade.
Trabalho não eventual, prestado por pessoa física, em situação de subordinação, com onerosidade.
Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Caso a área que sofrerá o impacto ambiental seja considerada estratégica para o zoneamento industrial nacional de petróleo e gás e em áreas do pré-sal, o órgão ambiental poderá elaborar estudo prévio de impacto ambiental sigiloso.
Um cidadão brasileiro pode solicitar informações sobre a qualidade do meio ambiente em um município aos órgãos integrantes do Sisnama, mediante a apresentação de título de eleitor e comprovação de domicílio eleitoral no local.
A exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para aterros sanitários depende de decisão discricionária do órgão ambiental, que avaliará no caso concreto o potencial ofensivo da obra.
Uma pessoa jurídica com sede na França poderá solicitar, aos órgãos integrantes do Sisnama, mediante requerimento escrito, mesmo sem comprovação de interesse específico, informações sobre resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras das empresas brasileiras.
É incorreto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade:
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição da República e os Tribunais de Justiça os responsáveis pela preservação da supremacia formal das Constituições estaduais em relação à legislação infraconstitucional e municipal.
No controle concentrado, não havendo suspensão da lei pelo Senado Federal, a lei continua válida e eficaz, só se tornando nula no caso concreto, em razão de sua não aplicação.
A ação direta de inconstitucionalidade é o controle de constitucionalidade de ato normativo em tese, abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração.
Busca-se, com a ação direta de inconstitucionalidade, expurgar do ordenamento a lei ou ato normativo viciado material ou formalmente, através da invalidação desta lei ou ato normativo.
En definitiva, lo que, en todo caso, resulta evidente es constatar el estrecho vínculo que une el Derecho administrativo al texto constitucional en forma de verdadera vinculación jurídica con las matizaciones sobre el sentido de dicha vinculación que acabo de exponer. Desde esta perspectiva, más que de un Derecho administrativo como «Derecho constitucional concretizado», sería más preciso referirse a un «Derecho administrativo vinculado a la Constitución». Vinculación que, sobre todo, se manifiesta a través de los derechos fundamentales. ¿Cuál de las siguientes afirmaciones es correcta?
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, em relação ao projeto de lei, assinale a opção correta.
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.
De acordo com o STF, as resoluções e as respostas às consultas do Tribunal Superior Eleitoral podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
Os sindicatos, entidades representativas de determinadas categorias profissionais, detêm legitimidade ativa para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade.
O CNJ, órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade e a ilegalidade dos atos administrativos praticados pelos juízos e tribunais.
Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, admite-se a participação do amicus curiae, bem como de peritos especializados na realização de audiências públicas.
De acordo com a legislação de regência, admite-se, em ação declaratória de constitucionalidade, a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia das decisões proferidas nos julgamentos de processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo federal objeto da ação.
A crise tratada no texto ocorreu em território longamente disputado entre os dois países. A região em questão é:
Tibet.
Caxemira.
Aksai Chin.
Arunachal Pradesh.
Ilhas Paracelso.
Martha está procurando um imóvel para comprar e encontra um anúncio de Pedro, na internet, que lhe interessa. Martha entra em contato com o vendedor, combinam data e horário para avaliação presencial do bem, negocia valores e decide comprar o imóvel de Pedro pelo valor de
______________________ é aquela causada pela ingestão de células viáveis do micro-organismo patogênico. Assinale a alternativa que preenche corretamente esta lacuna.