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A audiência de custódia deverá ser realizada em até
A
48 horas após a transferência do preso para estabelecimento prisional.
B
24 horas após o relaxamento da prisão.
C
48 horas após a prisão em flagrante.
D
24 horas após a prisão em flagrante.
E
24 horas após a comunicação da prisão ao advogado do réu.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
A
Jaime agiu em legítima defesa, pois a instalação da cerca elétrica tinha por fim proteger sua residência.
B
Jaime não agiu em legítima defesa, pois a cerca elétrica não era proporcional à ameaça sofrida por Cláudio.
C
Jaime agiu em estado de necessidade, pois a instalação da cerca elétrica era necessária para proteger sua residência.
D
Jaime não agiu em estado de necessidade, pois a instalação da cerca elétrica não era necessária para proteger sua residência.
Levando-se em consideração o papel do mediador, assinale a alternativa correta:
A
O mediador pode ser considerado um árbitro, pois ainda que não emita nenhum parecer técnico, possibilita um acordo entre as partes.
B
O mediador é um negociador ainda que não tome parte na negociação, pois tem interesse direto nos resultados.
C
O mediador e o conciliador participam ativamente, trazendo solução para o conflito.
D
Aceita a mediação, o mediador passa a ter status de juiz, pois, muito embora não tenha poder outorgado pela sociedade, passa a decidir pelos demais.
E
O mediador deve fazer com que as partes envolvidas participem ativamente na busca de melhores soluções que se ajustem a seus interesses.

A refrigeração e o congelamento são métodos de conservação amplamente utilizados para o prolongamento da vida útil de alimentos in natura e industrializados. Acerca do uso correto do frio na conservação de alimentos, avalie as afirmativas a seguir.

I. As baixas temperaturas empregadas no congelamento de alimentos determinam a formação de cristais de gelo. Quando o congelamento é realizado de forma lenta, formam-se grandes cristais nos tecidos celulares e quando é realizado de maneira rápida formam-se cristais de tamanho reduzido.

II. Uma das vantagens do congelamento lento é que não há perdas no valor nutritivo dos alimentos, uma vez que o metabolismo relativo às reações químicas é completamente paralisado, pois o processo acontece de maneira gradativa.

III. O congelamento é importante método de conservação de carnes, uma vez que não afeta características sensoriais, como a cor, e químicas, como a oxidação das gorduras e a desnaturação de proteínas.

IV. Entre as vantagens do congelamento, estão a inibição da deterioração microbiana e a redução da velocidade das reações químicas.

Escolha a alternativa correta:

A
I e II
B
I, II e III
C
I e III
D
I e IV
E
III e IV

No que concerne aos procedimentos em espécie, assinale a opção correta.

A

No procedimento relativo a processos da competência do tribunal do júri, caso o juiz não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o acusado deverá ser sumariamente absolvido.

B

No rito do tribunal do júri, os jurados excluídos da formação do conselho de sentença, por impedimento, suspeição ou incompatibilidade, não poderão ser considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão de julgamento.

C

Na Lei n.º 9.099/1995, é prevista a possibilidade de fase prévia de composição civil entre as partes e, caso obtida a conciliação nos crimes de menor potencial ofensivo de ação penal exclusivamente privada, a sentença homologatória importará na impossibilidade de futuro exercício do direito de queixa, ainda que o descumprimento do acordo seja constatado dentro do prazo decadencial.

D

Deve-se adotar o procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, em relação aos crimes de menor potencial ofensivo, ainda que praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

E

No procedimento ordinário, poderão ser inquiridas, durante a instrução processual, até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito testemunhas arroladas pela defesa, incluídas, nesse número, as que não prestem compromisso.

Segundo a legislação, poderá ser transportador de leite o indivíduo que:

A

Somente podem ser transportadores de leite pessoas físicas ou jurídicas não cadastradas pelos estabelecimentos de processamento e pelos postos de refrigeração de leite e autorizadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

B

Somente podem ser transportadores de leite pessoas físicas ou jurídicas cadastradas pelos estabelecimentos de processamento e pelos postos de refrigeração de leite e autorizadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

C

Aqueles com a carteira de habilitação exigida.

D

Nenhuma das alternativas.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A
As doações feitas ao filho, cujos encargos já foram cumpridos, não podem ser revogadas, embora o filho tenha praticado atos de ingratidão.
B
O doador pode fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade pura e simples. Se este ficar silente, presume-se que não aceitou a doação prometida.
C
A inalienabilidade de legado de imóvel, sem justificativa, é permitida pela legislação brasileira, que não restringe a livre vontade do testador.
D
Se a doação constar de subvenção periódica, extinguir-se-á, morrendo o doador, salvo disposição testamentária em contrário, mantendo-a.

Quanto ao prazo do protesto, é correto afirmar:

A
no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, durante o qual haverá suspensão do expediente forense em razão do recesso de final de ano, o prazo do protesto será suspenso, voltando a fluir normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia 6 de janeiro.
B
o prazo para tirada do protesto é de 3 (três) dias úteis, contados da intimação do devedor.
C
o protesto não será lavrado antes do prazo de 36 (trinta e seis) horas, contado da intimação do devedor.
D
quando a intimação for efetivada no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.
Uma negociação fundamentada em princípios, tendo por base o livro Como Chegar ao Sim de Roger Fisher e Willian Ury, apresenta pontos básicos que se interligam, são eles:
A
geração de opções, seleções, foco
B
separação, foco, geração de opções, avaliação e seleção.
C
separação, foco e avaliação
D
separação, foco e geração de opções
E
avaliação e seleção

Dos itens abaixo, qual deles tem relação específica com os pedidos inerentes NÃO de uma perícia de prestação de contas?

A

Mensuração de dano moral causado.

B

Análise de contas de retiradas de lucros e de transferências de numerário.

C

Relação de bens e levantamento de estoques.

D

Verificação de contas, de balanços e de apuração de lucros.