Questões

Não tem importância.

Apenas para garantir a frescura dos alimentos.

Para prevenir a multiplicação de micro-organismos patogênicos.

Apenas para evitar a formação de mofo nos alimentos.

Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

É de seis anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleição ao cargo de prefeito.

João, brasileiro, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.

Marcos, brasileiro, 35 anos e analfabeto, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.

Luís, capitão do exército com 5 anos de serviço, mas que não pretende e nem irá afastar-se das atividades militares, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.

troca mútua, ou seja, é a reciprocidade de direitos sem obrigações, de que cada parte terá que cumprir ou não sua obrigação respectiva, conforme o que acordou e não concordou com os termos das cláusulas contratuais, o que estabelece a relação jurídica de algumas cláusulas com devidos direitos, sem obrigações e responsabilidades, ou seja, é a troca anárquica da reciprocidade.

sem troca mútua, de não reciprocidade de obrigações, de que cada parte fará e outra, não em cumprir sua obrigação, conforme o que acordou e não concordou com os termos das cláusulas contratuais, o que estabelece a não relação jurídica de cláusulas com devidos direitos, obrigações e responsabilidades, ou seja, é a troca desigual entre as partes por causa do vínculo da reciprocidade.

troca diferida, ou seja, de que não há reciprocidade de obrigações, de que cada parte terá que cumprir sua obrigação maior ou menor, conforme o que ratificou em concordar com os termos das cláusulas contratuais, e estabeleceu uma relação jurídica desigual de direitos, obrigações e responsabilidades. É o império da Administração Pública que prevalece sobre o acordo

troca mútua, ou seja, é a reciprocidade de obrigações, de que cada parte terá que cumprir ou descumprir sua obrigação respectiva, conforme o que acordou e concordou ou não concordou com os termos das cláusulas contratuais, o que estabelece a relação jurídica de cláusulas com devidos direitos, obrigações e responsabilidades a critério, ou seja, é a troca entre as partes por causa do vínculo da reciprocidade involuntária.

troca mútua, ou seja, é a reciprocidade de obrigações, de que cada parte terá que cumprir sua obrigação respectiva, conforme o que acordou e concordou com os termos das cláusulas contratuais, o que estabelece a relação jurídica de cláusulas com devidos direitos, obrigações e responsabilidades, ou seja, é a troca entre as partes por causa do vínculo da reciprocidade.

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) reúne-se mensalmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente ou por requerimento da maioria de seus membros.

Ao Ministério da Cultura, em conjunto com seus órgãos e entidades vinculadas, compete estimular e apoiar a admissão do idoso na universidade.

Os ministérios envolvidos na Política Nacional do Idoso devem promover, conforme as suas atribuições e competências, a capacitação de recursos humanos para o atendimento do idoso, podendo, para tanto, firmar convênios tanto com instituições governamentais quanto com organismos não governamentais.

A modalidade não asilar de atendimento ao idoso denominada centro de convivência consiste em local destinado ao desenvolvimento, pelo idoso, de atividades produtivas, que lhe propiciem elevar sua renda.

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) consiste em órgão colegiado de caráter meramente consultivo.