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Assinale a alternativa que contém título executivo judicial a ensejar a execução sincrética.

A

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

B

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

C

A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.

D

O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.

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Aditivos usados tanto em produtos gordurosos quanto em produtos aquosos; nestes previnem o escurecimento de polpas de frutas e sucos. Trata-se de:

A

Edulcorantes

B

Acidulantes

C

Flavorizantes

D

Antioxidantes

E

Clarificantes

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No experiment with three desiccators, each containing a different solution, three types of food were added and left for 14 days. The activity of water was measured in each food sample. In the presence of sulfuric acid, there was no change in the activity of water in the coffee and toast samples. What can be concluded from this?
A
O café e a torrada têm alta atividade de água.
B
O café e a torrada têm baixa atividade de água.
C
O café e a torrada têm atividade de água intermediária.
D
Não é possível determinar a atividade de água do café e da torrada.
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Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional, que tem como limite máximo os subsídios pagos aos Ministros do STF. Nesse caso, é correto afirmar que:

A
o empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta está sujeita à referida limitação.
B
o empregado não tem direito a receber acima do teto, pois toda a administração direta e indireta está sujeita à referida limitação.
C
o empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta e as autarquias estão sujeitas à referida limitação.
D
o empregado pode receber acima do teto, caso a sociedade de economia mista não receba recursos de nenhum ente federativo para despesas de pessoal ou de custeio em geral.
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Tendo em conta o trecho citado acima e os conteúdos da disciplina sobre a busca pelo equilíbrio de poder na Europa durante a Idade Moderna, assinale a alternativa que indique uma das suas características:
A
Alianças entre Estados para enfrentar perigos maiores que levaram a um período de paz e cooperação entre as potências europeias, onde os conflitos por competições políticas e territoriais ocorreriam apenas fora do continente europeu.
B
Alianças entre Estados para enfrentar perigos maiores. Porém, longe de alcançarem uma ordem de paz, as relações de coalizão ampliavam as fragilidades na região e nas relações internacionais, dentro e fora do continente europeu.
C
Alianças entre Estados católicos para enfrentar Estados protestantes, como na Guerra dos Trinta Anos e na Revolução Francesa. Contudo, a paz e a cooperação prevaleceram entre Estados com mesma vertente religiosa, como no caso da França e da Espanha que não entraram em conflito na Idade Moderna.
D
Alianças entre Estados e as civilizações não-europeias para o fomento de regimes de proteção internacional de Direitos Humanos durante a Idade Moderna, o que originou os lemas da Revolução Francesa e da criação da Liga das Nações em 1752.
E
Alianças entre Estados europeus que promoveu o pensamento liberal e iluminista antes do Renascimento. Todavia, os Estados absolutistas europeus interromperam as expansões marítimas e colonizadoras para manter a paz do equilíbrio de poder advindo da Paz de Vestefália no século XVIII.
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Assinale a alternativa que apresenta um direito que NÃO pode ser objeto de qualquer conciliação:

A
O conflito que trate de pensão alimentícia.
B
O conflito que trate de guarda de filhos.
C
O conflito que trate de um direito do consumidor.
D
O conflito que trate de um direito do trabalho.
E
O conflito que trate de um direito à saúde.
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São princípios da arbitragem, exceto:

A

Inafastabilidade do controle jurisdicional.

B

Inevitabilidade dos efeitos da sentença arbitral.

C

Efeito vinculante da cláusula arbitral.

D

Autonomia da vontade e autonomia privada.

E

Devido processo legal.

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Segundo a Resolução de Diretoria Colegiada 275/2002, que dispõe sobre o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados, aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, antissepsia é o(a):

A
operação de redução, por método físico e(ou) agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.
B
operação que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso à proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.
C
operação que se divide em duas etapas: limpeza e desinfecção.
D
operação de remoção de terra, de alimentos, sujidades e(ou) outras substâncias indesejáveis.
E
operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágue e secagem das mãos.
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São direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

Fundo de garantia do tempo de serviço.

C

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

D

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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Para ser mediador judicial, de acordo com o que estabelece a Lei n. 13.140/15 é necessário cumprir os seguintes requisitos:

A

ser pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça.

B

ser pessoa relativamente incapaz, graduada há pelo menos um ano em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça.

C

ser pessoa relativamente capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça.

D

ser pessoa física, graduada há pelo menos quatro anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Educação.

E

ser pessoa relativamente incapaz, graduada há pelo menos três anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça.

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