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A ação governamental para se apoiar aos economicamente necessitados o acesso ao Poder Judiciário, tal como a criação das Defensorias Públicas e outras políticas públicas, traz a concepção de que podemos compreender corretamente que:

A

Não traz qualquer referência ao contexto do acesso à justiça, pois a ação governamental é o que representa a segunda onda com os interesses difusos dos pobres.

B

Essa preocupação representa a primeira onda de Mauro Cappelletti quando se analisa o contexto do acesso à justiça.

C

A preocupação é mais burocrática do que prática, pois o acesso é garantido pela justiça gratuita.

D

As custas judiciais sempre representaram o maior empecilho para o acesso à justiça das pessoas necessitadas. O fato de se existir a justiça gratuita não contorna essa necessidade e tão menos garante o acesso aos hipossuficientes econômicos, por isso que o Ministério Público deve assumir a legitimidade da causa em casos como esses.

E

A burocracia do Poder Judiciário é que justifica essa necessidade de se implantar outras políticas públicas, além da existência da Defensoria Pública. Outorga-se, inclusive legitimidade ao Ministério Público essa atuação aos pobres.

Para melhor adequação do ambiente e das instalações físicas de um restaurante comercial a fim de garantir conforto, segurança e funcionalidade para a produção de refeições atendendo aos padrões qualitativos desejáveis, as Normas Regulamentadoras exigem:

A

Ventilação natural e iluminação natural.

B

Ventilação artificial e iluminação artificial.

C

Ventilação natural e iluminação artificial.

D

Ventilação artificial e iluminação natural.

E

Temperatura de 23 ^ ext{°C} na área de produção de refeições; lâmpadas proporcionando iluminação suficiente.

(Enade 2011) O pescado é um dos alimentos mais perecíveis, sendo, por isso, necessário manejo cuidadoso desde a captura até a venda ou industrialização. Em se tratando da etapa de comercialização, o método mais importante de conservação do pescado é a refrigeração e, se o este for armazenado por longos períodos, faz-se necessário o congelamento. Considerando os métodos para conservação do produto pela remoção do calor, conclui-se que:

A
A atmosfera modificada é utilizada para ampliar a vida útil do pescado congelado, devendo obedecer ao mínimo de 40 ext{%} de CO_2.
B
As alterações em pescado refrigerado em aerobiose se devem à ação de bactérias aeróbias.
C
A temperatura de refrigeração na etapa de comercialização é de 5 ext{ °C} e o meio mais comum para isso é o uso do gelo.
D
O congelamento do pescado deve ser realizado entre -10 ext{ °C} e -15 ext{ °C}, conseguindo tempos de 12 a 18 meses de armazenamento.
E
O uso da luz ultravioleta em ambientes de armazenamento refrigerado diminui a vida útil do produto por gerar um ambiente propício ao crescimento de microrganismos.

Baseado nos estudos realizados na disciplina de Resolução de Conflitos, responda: o que é o “manejo” na resolução pacífica de conflitos? Assinale a alternativa correta:

A

O manejo tem por objetivo corrigir erros ou falhas ocorridos no passado dos mediadores para que os mesmos possam utilizar a sua experiência pessoal no gerenciamento dos conflitos e buscar a resolução pacífica.

B

O manejo é baseado no controle da situação, de tal forma que a parte culpada venha a assumir o seu erro e automaticamente compensar a vítima dos seus atos, com medo de ser apresentado à justiça e ter que assumir os seus crimes.

C

O manejo é um processo que tem como objetivo alcançar fins específicos previstos em lei para cada tipo de conflito, baseado em princípios legais que proporcionam sustentação ao intermediário para determinar a pena correta ao culpado pelo conflito.

D

O manejo é feito através de uma equipe interdisciplinar e envolve médicos, psicólogos, serviço social e outros para que a vítima do conflito seja amparada e tenha condições de continuar a sua vida de forma tranquila.

E

O manejo é o processo pelo qual uma pessoa, capacitada em tal mister, tem como finalidade construir, em conjunto com as partes conflitantes, a resolução pacífica para determinado conflito.

Considerando que foram prestadas todas as informações e apresentados todos os documentos necessários para a elaboração da contestação, a ser apresentada no prazo de 15 dias, assinale a opção que indica o momento em que se inicia a contagem desse prazo.
A
Da juntada nos autos do aviso de recebimento positivo do seu mandado de citação por correios
B
Da publicação da decisão do MM. Juízo da 100ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC que cancelar a audiência de conciliação agendada no despacho citatório.
C
Do ato de protocolar o pedido de cancelamento da audiência de conciliação.
Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
A
o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.
B
o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.
C
a possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
D
se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.

Assinale a alternativa que NÃO deve ser vedada pelo empregador, segundo a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32).

A
A utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos.
B
O ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho.
C
O consumo de alimentos e bebidas nos horários de lanches.
D
A guarda de alimentos em locais não destinados para esse fim.
E
O uso de calçados abertos.
Atualmente, o BOTOX, uma toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinum vem sendo utilizada por cirurgiões plásticos e dermatologistas para correção das rugas da face. Essa bactéria é encontrada no solo, quase sempre contaminando legumes, frutas e outros produtos que, enlatados, podem oferecer muito risco, principalmente se as latas estiverem estufadas. O estufamento dos enlatados contaminados pela bactéria se deve ao fato de:
A
só se desenvolvem em alimentos hermeticamentes fechados, onde há oxigênio disponível, pois a bactéria é aeróbia estrita.
B
ter que existir um furo no enlatado, pois a é aeróbia e produz gás carbônico em seu metabolismo.
C
se desenvolvem em alimentos perfurados, onde não há entrada constante de oxigênio, pois a bactéria é aeróbia estrita.
D
se desenvolverem em alimentos hermeticamentes fechados, onde não há oxigênio, pois a bactéria é anaeróbia estrita.
E
se desenvolvem em alimentos hermeticamentes fechados, onde há oxigênio constante, pois a bactéria é anaeróbia estrita.

Forma de solução de conflito chamada por alguns de meio semijudicial, e consiste numa solução obrigatória para as partes:

A
Conciliação.
B
Arbitragem.
C
Resolução.
D
Mediação.
E
Acordo.

Acerca do controle sanitário dos alimentos, é correto dizer:

A

A higiene dos alimentos é uma das condições essenciais para a promoção e a manutenção da saúde e deve ser assegurada pelo controle eficiente da qualidade sanitária do alimento em todas as etapas da cadeia alimentar.

B

Entende-se por cadeia alimentar somente as etapas que envolvem o armazenamento da matéria-prima até o consumo.

C

Fatores, tais como a utilização de agrotóxicos e outros aditivos químicos na agropecuária, não são considerados com a finalidade de controle sanitário dos alimentos.

D

A manipulação no preparo e consumo dos alimentos sem os devidos cuidados de higiene, entre outros, tem baixa contribuição para a incidência de doenças na população.

E

As doenças transmitidas por alimentos (DTAs) são atribuídas à ingestão de alimentos e/ou água contaminados somente por agentes de origem biológica, cuja presença no organismo em determinadas concentrações pode afetar a saúde humana, em nível individual ou coletivo.