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O Prefeito Totonho Filho, alegando dispensa de licitação e interesse público, doou imóvel do Município para que a Autarquia de Águas e Esgotos dele fizesse uso. Tempos depois, a Autarquia, alegando não mais necessitar do imóvel, alienou-o. Nesse caso, o Prefeito agiu
A
corretamente e o mesmo ocorreu com a Autarquia, visto que o imóvel integrava seu patrimônio e ela goza de autonomia jurídica.
B
incorretamente, visto que a licitação não poderia ser dispensada, nem mesmo para doação à Autarquia, a qual também agiu incorretamente, visto que o imóvel doado deveria retornar ao patrimônio da pessoa jurídica doadora.
C
corretamente e a Autarquia não, visto que o imóvel deveria retornar ao patrimônio da pessoa jurídica doadora.
D
incorretamente, visto que a licitação não poderia ser dispensada, nem mesmo para doação à Autarquia, que, de sua parte, agiu corretamente, visto que o imóvel integrava seu patrimônio e ela goza de autonomia jurídica.
E
corretamente e a Autarquia não, visto que, para alienar o imóvel, ela não estava sujeita à licitação, mas dependia de anuência do Prefeito e autorização legislativa.
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A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.
A
Segundo a doutrina pertinente, a Constituição normativa, ou jurídica, é aquela na qual o processo político é regido pelas normas constitucionais, independentemente das contingências históricas.
B
O neoconstitucionalismo importa a ampliação da eficácia irradiante dos direitos fundamentais aos poderes públicos constituídos, porém não aos particulares, cuja autonomia se sobrepõe àqueles direitos.
C
Em sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida como a norma que se refere à decisão política estruturante da organização do Estado.
D
De acordo com o conceito de Constituição-moldura, o texto constitucional deve apenas apresentar limites para a atividade legislativa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se o legislador agiu conforme o modelo configurado pela Constituição.
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O imóvel de João a Maria é:
A
válida e eficaz, haja vista que a lei municipal é materialmente inconstitucional por violar o direito de propriedade de João, na medida em que não especificou os proprietários de imóveis que serão desapropriados;
B
válida e eficaz, haja vista que a lei municipal é formalmente inconstitucional por violar o direito de propriedade de João, visto que é competência legislativa dos Estados editar normas dispondo sobre esse tipo de limitação administrativa;
C
nula de pleno direito, e o Município poderá adquirir o imóvel pelo seu valor venal previsto na base de cálculo do IPTU ou pelo valor da transação, se este for inferior àquele, pois o direito de preempção é uma espécie de limitação administrativa;
D
válida e ineficaz, haja vista que o Município deverá comprovar, durante a fase de instrução probatória, a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social para exercer seu direito de preferência, por meio da desapropriação;
E
nula de pleno direito, e o Município poderá adquirir o imóvel pelo seu valor venal, a ser definido por perícia de avaliação judicial, assegurados o contraditório e a ampla defesa, pois o direito de preempção é uma espécie de desapropriação especial urbana.
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Não pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:

A
Presidente da República
B
Presidente do Senado Federal
C
Governador do Distrito Federal
D
Procurador-Geral da República
E
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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Bruno adquiriu um veículo mediante contrato de alienação fiduciária. Diante da impontualidade de Bruno, a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão do veículo. Qual a alegação correta de abuso do direito por parte da instituição financeira?

A

Vedação de cláusula comissória.

B

Exceção do contrato não cumprido.

C

Vedação legal de busca e apreensão em alienação fiduciária.

D

Teoria do adimplemento substancial.

E

Autonomia da vontade.

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Na mediação: as partes têm controle do procedimento
A
o juiz estabelece a melhor decisão para as partes
B
é obrigatório o comparecimento das pessoas
C
há a avaliação e sugestão de soluções para o problema
D
as partes têm controle do procedimento
E
os advogados apresentam suas propostas para serem avaliadas
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As bactérias Staphylococcus aureus, consideradas como gram-positivas, apresentam-se na forma de cocos, são imóveis, não formam esporos e comportam-se como microrganismos anaeróbios e mesófilos. Sobre essa bactéria pode-se afirmar:

A
O crescimento celular acelera na ausência de oxigênio livre.
B
A temperatura ótima de crescimento celular é de 90°C.
C
A condição ótima de crescimento celular é na presença de oxigênio livre a 90°C.
D
O crescimento celular acelera na presença de oxigênio livre.
E
A temperatura ótima de crescimento celular é de 10°C.
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No tocante à tutela judicial de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, pelo Ministério Público, é incorreto afirmar que:

A
apenas os itens I e III estão corretos;
B
todos os itens estão corretos;
C
apenas o item III está incorreto;
D
os itens II e III estão incorretos.
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Com relação à esquistossomose mansônica, analise as sentenças a seguir:

I- A esquistossomose mansônica é uma doença de evolução crônica, de gravidade variada, causada por um verme chamado - Schistosoma mansoni - que, no homem, habita os vasos sanguíneos do fígado e intestino.

II- Os ovos do S. mansoni são eliminados pelas fezes do hospedeiro definitivo (homem). Na água, eclodem larvas ciliadas denominadas miracídios que infectam o hospedeiro intermediário (caramujo). Após quatro a seis semanas, as cercárias abandonam o caramujo e ficam livres nas águas naturais para infectar o homem.

III- Os caramujos infectados liberam cercárias durante toda a sua vida, que varia de semanas até três meses.

IV- O controle da doença se baseia na identificação dos portadores do S. mansoni confirmado por exames laboratoriais, tratamento dos doentes, controle dos caramujos, saneamento básico, educação em saúde, vacinação dos indivíduos não infectados em áreas endêmicas.

A
As sentenças I e IV estão corretas.
B
As sentenças I, II e III estão corretas.
C
As sentenças I, II e IV estão corretas.
D
As sentenças II, III e IV estão corretas.
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A utilização de substâncias químicas é um procedimento bem conhecido na conservação de alimentos. Diversas substâncias químicas são utilizadas com ação antimicrobiológica. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:

  1. O ácido benzoico e derivados são utilizados no controle de fungos e leveduras, mas seu uso não é recomendado para o controle de bactérias.
  2. Os sulfitos representam um grupo de compostos frequentemente utilizados no controle de fungos, leveduras e bactérias e atuam também sobre o escurecimento de frutas e vegetais.
  3. O nitrito é o componente antimicrobiano, que, em carnes, retarda o crescimento do Clostridium botulinun e a consequente produção da enterotoxina.
A
A afirmativa I é verdadeira.
B
A afirmativa II é verdadeira.
C
A afirmativa III é verdadeira.
D
Todas as afirmativas são verdadeiras.
E
Nenhuma das afirmativas é verdadeira.
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