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Considerando os efeitos da coisa julgada na ação coletiva, seus limites subjetivos e a ampliação do objeto do processo, assinale a opção correta.
Analise o caso a seguir. Um Defensor recém-chegado à Defensoria recém-instalada recebeu uma carga dos autos para atuação em favor de alimentante menor. Entretanto, verifica que o subscritor da inicial se identifica como Defensor Público Municipal. A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.
Marque a alternativa INCORRETA.
O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, inclusive naqueles relacionados com processos em que a sua intervenção não seja obrigatória.
O conflito de competência, no caso de controvérsia acerca da reunião de processos conexos entre juízes de Vara Cível e Vara de Família, será resolvido pelo critério da prevenção.
A parte que apresentou exceção de incompetência não pode suscitar o conflito.
O conflito de competência não obsta a que a parte que o não suscitou ofereça exceção declinatória do foro.
I - É ilícita a alteração contratual que converte empregado de uma empresa em trabalhador doméstico no âmbito da residência do sócio proprietário.
II - A estipulação patronal de cláusula de sigilo, confidencialidade e não-concorrência, meses após a admissão traduz alteração contratual unilateral ilícita.
III - O empregador, no exercício do poder diretivo, tem o direito de alterar o horário de trabalho de seus empregados, mesmo anos após a admissão e ainda que isso inviabilize a manutenção de um segundo emprego já existente.
IV - Conquanto prevista inicialmente a prorrogação do contrato de experiência pelo período de trinta dias, não há óbice a que as partes no curso do contrato estipulem dilação superior, desde que situada dentro do limite legal de 90 dias.
Nesse sentido, considerada a primeira reforma administrativa do país, em 1937, foi criado o
Ministério do Emprego e do Trabalho.
GESP – Gestor Executivo do Serviço Público.
Ministério da Desburocratização.
GEAP – Grupo Executivo de Administração Pública.
DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público.
A ciência que estuda as bactérias, fungos, protozoários, algas microscópicas e os vírus denomina-se microbiologia. Os microrganismos podem ter seu crescimento controlado por diferentes agentes químicos e físicos.
Os Bolores e leveduras são microrganismos conhecidos como:
A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou de atender às condições exigidas para a manutenção do benefício, o que implicou a extinção do ato administrativo de concessão da licença. Nessa situação hipotética, a modalidade de extinção de atos administrativos aplicada foi a
Um deles, por ter maior capacidade de patogenia e diversidade, se torna o principal grupo no contexto das DTA´s. Qual é esse grupo?
Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.
Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.
O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.
A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.
No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.
Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.