Questões

QUESTÃO 03. Alice Santos, advogada, está sendo investigada criminalmente por ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema previdenciário, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e Leonardo Melo, seu ex-cliente. O órgão competente do Ministério Público consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar colaboração premiada. Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.

O botulismo é uma doença neuroparalítica grave, não contagiosa, resultante da ação de uma toxina produzida pelo Clostridium botulinum, um bacilo resistente a temperaturas de 180 \, ^ ext{°C} por 30 \, ext{minutos}, encontrado na natureza, no solo, na água de lagos, em produtos agrícolas, como legumes, leite e nos intestinos de crustáceos, mamíferos e peixes. Gram-positivo, anaeróbio, esporulado e sua forma vegetativa produz oito tipos de toxina (A, B, C1, C2, D, E, F e G). As patogênicas para o homem são as dos tipos A, B, E e F, sendo as mais frequentes a A e a B. Encontrado também em ambiente aeróbico com pH ácido, ou seja, 4,8 ext{ a } 8,5, cujas toxinas podem se multiplicar em temperaturas entre 12 \, ^ ext{°C} a 15 \, ^ ext{°C} e serem inativadas em temperatura de 80 \, ^ ext{°C} por 15 \, ext{minutos}. Produtor de toxinas que se desenvolvem em variadas temperaturas. As dos tipos A e B se desenvolvem em temperaturas frias a partir de 3 \, ^ ext{°C}, enquanto a do tipo E prolifera em temperaturas próximas das encontradas no solo.

A microbiologia dos alimentos é um ramo da microbiologia básica, que engloba estudos relativos à inocuidade dos alimentos, além de outras especificidades. Assim, assinale a alternativa incorreta em relação à aplicação da microbiologia dos alimentos.

A Arbitragem é utilizada nos países desenvolvidos há décadas e vem sendo reconhecida como o método mais eficiente de resolução de conflitos. Assinale a alternativa correta:

O árbitro é escolhido previamente pelas partes, não existe intervenção estatal e a Arbitragem tem o mesmo valor da sentença judicial, sem admitir recursos.

Vários fatores podem interferir tanto negativa como positivamente na multiplicação de microorganismos, competindo ao profissional de cozinha conhecê-los, mantendo-se alerta aos seus processos de trabalho. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmações seguintes:

1. Ao regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de 1 ano, estará sujeito apenas o preso condenado, desde que haja fundada suspeita de seu envolvimento ou de sua participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
2. Nos crimes da Lei de Tóxico admitir-se-á o sobrestamento do processo ou a redução da pena ao agente que, mediante acordo com o Ministério Público, houver contribuído de qualquer modo para os interesses da Justiça.
3. A transação penal, instituída pela Lei n.º 9.099/95, é cabível hoje, no máximo, para crimes cuja pena alcance o limite de até 3 anos.
4. Conforme previsão explícita do Código de Processo Penal Militar, na jurisdição castrense o processo efetiva-se com o recebimento da denúncia pelo judiciário.
5. Não cabe prisão temporária em desfavor do agente em razão da prática de atentado à incolumidade física do indivíduo – delito previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

SOMENTE é correto o que se afirma em

A mediação mantém as partes autoras das soluções construídas com base no consenso. Essa sentença traduz o princípio fundamental da mediação que é a: