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Correlacione os princípios do sistema Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), determinados pelo Codex Alimentarius, e a descrição de cada um.
Josué ajuizou, em face da empresa Trevo S.A, ação trabalhista postulando o pagamento de adicional de insalubridade. A atividade exercida por ele não consta como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, no entanto, foi constatada a insalubridade em grau máximo por meio de laudo pericial. É correto afirmar que:
A resolução RDC nº 216/2004 regula as Boas Práticas em Serviços de alimentação e traz orientações sobre a conduta dos manipuladores de alimentos. Sobre as determinações desta resolução acerca dos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa INCORRETA:
Os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos.
As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal, sendo permitido apenas o uso de aliança.
Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário.
Conceitua-se como manipulador de alimentos qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em contato direto ou indireto com o alimento.
O controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica.
A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
É constitucional norma que obriga escolas privadas a oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência, vedado o repasse do custo financeiro da adaptação às mensalidades escolares.
Segundo o STF, a liberdade de expressão e informação asseguradas na CF é compatível com a criação, pelo Estado, de um conselho de regulação e fiscalização da profissão jornalística.
Em virtude da proibição constitucional da comercialização de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, o STF entende ser inconstitucional lei estadual que concede meia-entrada aos doadores regulares de sangue.
Em razão do princípio da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário determinar a construção de creches e pré-escolas pelos municípios.
Leia o trecho a seguir:
“A importância desse evento (A paz de Vestfália) para as relações internacionais se dá pelo fato de se terem inaugurado a diplomacia moderna e o moderno sistema internacional ao acatar consensualmente princípios e noções como o de Estado-Nação, soberania territorial, não-interferência na política interna de terceiros Estados e tolerância entre unidades políticas dotadas de direitos iguais (Philpott, 1999). Foi a partir destes acordos que surgiu o que viria a ser noção de equilíbrio de poder entre os Estados, da qual a paz duradoura viria.”
Referência: Material para impressão da Aula 1 de História Moderna das Relações Internacionais, Tema 3 “Paz de Vestfália”.
Considerando o trecho citado acima e os conteúdos discutidos na disciplina de História Moderna das Relações Internacionais, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma consequência da Paz de Vestfália:
Perante a ocupação colonial os povos africanos reagiram da seguinte forma:
manifestaram resistência com as mesmas características;
manifestaram resistência segundo as especificidades do colonizador;
aliaram-se sem tréguas ao regime colonial;
deixaram as suas terras à mercê do colonizador.
Assinale a opção que, segundo Miguel Reale em seu livro Lições Preliminares do Direito, define este movimento.