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A respeito do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), analise as sentenças a seguir:
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
Fundef e Fundeb são fundos de manutenção do ensino. A vigência de ambos é até 2020, sendo que o Fundef é direcionado apenas ao Ensino Fundamental e o Fundeb abrange todas as etapas da educação básica.
I-O ensino infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança até cinco anos.
II- O ensino fundamental é a segunda etapa da educação básica tem duração de oito anos, sendo obrigatório e gratuito nas escolas públicas.
III-O ensino médio corresponde a última etapa da educação básica, tem duração de no mínimo, três anos, e objetiva a consolidação e o aprofundamento da aprendizagem.
Questão 4 A Constituição Federal é a carta magna de nosso Todo país possui sua constituição. Não é diferente em nossos No que diz respeito à Educação, também possuímos a partir da Constituição Federal um documento que é norteador de toda a estrutura educacional nacional, Estamos falando da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Sobre a LDB, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) Possibilidades de construir uma educação eficaz, trazendo certezas e ordem para sua concretização.
- ( ) Este documento nos dá condições de utilizá-la como roteiro de caminhos e condutas para sua efetivação.
- ( ) Este documento retrata a ineficácia do processo educacional brasileiro e exige algo que não é cabível na educação.
- ( ) A LDB tornou-se um documento evasivo e desnecessário na elaboração de planos de aula e de administração escolar.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I – Princípio da legalidade
II – Princípio da impessoalidade
III – Princípio da moralidade
IV – Princípio da publicidade
V – Princípio da eficiência
É o princípio que busca estabelecer uma conduta ética para os comportamentos dos gestores públicos.
Pelo cumprimento desse princípio, a população pode tomar conhecimento dos atos realizados pela administração pública.
Busca impulsionar os resultados das ações de gestão para que se realizem da melhor forma, com melhor aproveitamento de recursos.
Estabelece que os gestores públicos deverão agir sempre com base nas leis que regulamentam a sua área de atuação.
Evita que venham a existir favorecimentos pessoais de alguns por parte dos gestores públicos ao cumprirem com suas atribuições.
Questão 8: Os recursos advindos do FUNDEB servem para financiar todos da educação básica brasileira de diferentes etapas modalidades pode ser utilizado no pagamento dos profissionais da educação, transporte escolar material didático reforma ou construção novas escolas. Em relação valorização dos professores FUNDEB pode corresponder até à:
De acordo com o artigo 4º, Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar, da LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos: