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O que determina a quarta fase desse processo?
Momento onde se escolhe alternativas de ação/intervenção em resposta aos problemas definidos na Agenda.
As ações serão realizadas e é o momento de colocar o projeto em ação.
Esse é o momento em que deve ser definido qual é o objetivo da política.
É o momento onde se define, por exemplo, os recursos e o prazo temporal de ação da política.
Miriam Guindane aponta alguns pontos de vista consensuais sobre o garantismo, a política penal e o sistema criminal. Sobre essa afirmação, é correto afirmar:
O sistema econômico atua numa seara que não interfere no sistema criminal.
Há consenso de que o direito penal mínimo é necessário e há necessidade do aprimoramento das organizações prisionais.
A participação popular prejudicaria o encaminhamento das políticas públicas de segurança, pois haveria grande dissenso.
O sistema prisional brasileiro não precisa de aprimoramento, mas, sim, da abertura de um número maior de vagas.
Sobre o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Sobre as disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Consideram-se cruéis quaisquer práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que sejam manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
A sigla ENADE se refere ao:
O que as instituições escolares necessitam fazer para resguardar seu funcionamento?
Plano Plurianual.
Planejamento Orçamentário Estadual.
Previsão anual orçamentária das possíveis receitas e despesas.
Planejamento Orçamentário Municipal.
Planejamento orçamentário das despesas especiais inesperadas.