Questões

Além da Constituição Federal, encontram-se no ordenamento jurídico brasileiro outros garantidos de direitos de grupos vulneráveis mais específicos. Com base nisto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:

• Destinada a garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, promovendo à sua inclusão social e cidadania.
• Igualdade e equidade são princípios da sua política.
• Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
• Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
• Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

(ENADE, 2017) Entendemos a educação não formal como aquela voltada para o ser humano como um todo, cidadão do mundo, homens e mulheres. Em hipótese alguma, ela substitui ou compete com a educação formal, escolar. Poderá ajudar na complementação dessa última, via programações específicas, que articulem escola e comunidade educativa localizada no território de entorno da escola. A educação não formal tem alguns de seus objetivos semelhantes aos da educação formal, como a formação de um cidadão pleno, mas ela tem também a possibilidade de desenvolver alguns objetivos que lhe são específicos, pela forma e pelos espaços onde se desenvolvem suas práticas, a exemplo de um conselho ou da participação em uma luta social contra as discriminações, por exemplo, e a favor das diferenças culturais. Considerando o tema apresentado e práticas inclusivas e democráticas de articulação escola-comunidade e movimentos sociais comunitários, avalie as afirmacoes a seguir, a respeito de ações realizadas pela escola e/ou por seus profissionais nesse contexto:

I- Identificar que objetivos da educação não formal estão sendo disseminados na comunidade e utilizá-los para complementar e aprimorar a prática educativa escolar.

II- Descentralizar o poder decisório, que, geralmente, se encontra nas mãos da equipe gestora, para que os membros da comunidade sejam protagonistas das decisões colegiadas.

III- Garantir a participação dos membros da comunidade nos órgão colegiados da escola, pois esses são os locais onde se entrecruzam necessidades advindas da prática da educação formal/escolar com as da educação não formal.

IV- Identificar e selecionar pais ou familiares que tem atuação política mais efetiva junto a movimentos sociais comunitários para que representem os demais.

É correto apenas o que afirma em:

Sobre a relação ética e cidadania considere texto abaixo e responda ao que se pede em seguida:

TEXTO A política de pacificação não resolve todos os problemas da favela carioca. ela é apenas um primeiro e indispensável passo para que seus moradores sejam tratados como As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) recuperam um território que estava ocupado por bandidos com armas de guerra, substituíram a opressão de criminosos pela justiça formal do Estado. [Mas] se a UPP não for seguida por hospital, defensoria pública, emprego, daqui a pouco a polícia de ocupação terá que in embora das favelas por Ou será obrigada a exercer a mesma opressão que tráfico exerce para se proteger. DIEGUES. A contrapartida do lucro. 28 jul. 2012.

Para autor, a consolidação da cidadania nas comunidades carentes está condicionada à:

As leis Federal e Estadual que estabelecem o Grêmio Livre, sancionadas na década de 80, inspiraram a elaboração de cartilhas que definem conceitos e atribuições dos grêmios estudantis e que o Grêmio Estudantil é o órgão de representação do corpo discente da escola. Ele deve representar a vontade coletiva dos estudantes e promover a ampliação da democracia desenvolvendo a consciência crítica. O Grêmio Estudantil é considerado:

Os princípios éticos são normas que nos obrigam a agir em função do valor do bem visado pela nossa ação, ou do objetivo final que dá sentido à vida humana; e não de um interesse puramente subjetivo, que não compartilhamos com a comunidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996) apresenta vários parágrafos que mostram a importância da missão da instituição escolar. Nesse contexto, NÃO é missão da escola e de seus professores:

• Promover a integração da escola com as famílias e a comunidade.
• Garantir a todos os alunos a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
• Oferecer um ensino de qualidade, com profissionais qualificados e infraestrutura adequada.
• Proporcionar um ambiente de aprendizagem saudável e acolhedor.
• Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.

Qual das alternativas a seguir é considerada a maior floresta tropical do mundo, desempenhando um papel crucial na regulação do clima global e na biodiversidade?

Sobre a dignidade da pessoa humana na ordem jurídica brasileira, assinale a alternativa correta.