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Qual artigo da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais?

A

Artigo 1º.

B

Artigo 5º.

C

Artigo 12.

D

Artigo 170.

E

Artigo 144.

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Qual o papel da Defensoria Pública no Brasil?

A

Apenas representar o governo em processos jurídicos.

B

Defender os interesses da sociedade, mas não de indivíduos em processos judiciais.

C

Defender os direitos dos cidadãos que não podem pagar um advogado, garantindo o direito de defesa.

D

Apenas assessorar os juízes na decisão de processos.

E

Defender exclusivamente os direitos dos servidores públicos.

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É correto o que se afirma em:
I. Os gestores escolares devem buscar a melhoria contínua da escola, identificando pontos fortes e fracos, promovendo ações de monitoramento e avaliação e implementando estratégias de correção de rumo quando necessário.
II. O gestor precisa garantir o uso eficiente dos recursos disponíveis, promovendo a transparência e a prestação de contas. Isso envolve a alocação de recursos para a melhoria das instalações, aquisição de materiais didáticos e a manutenção de uma infraestrutura adequada.
III. A consolidação da administração pública gerencialista foi pensada para todas as esferas da sociedade, viabilizando estratégias que levassem o Estado a ser o idealizador de políticas públicas e os setores sociais, público e privado, se responsabilizando por sua efetivação.
IV. As políticas educacionais, muitas vezes formuladas em níveis nacional e estadual, fornecem o quadro normativo que orienta a gestão escolar. Essas políticas abrangem uma variedade de áreas, desde currículo e avaliação até financiamento e inclusão. A maneira como essas políticas são interpretadas e implementadas na gestão escolar é crucial para garantir que os objetivos educacionais sejam alcançados de maneira eficaz e equitativa.
A
As afirmações I e II estão corretas.
B
A afirmação III está correta.
C
As afirmações I, II e IV estão corretas.
D
Todas as afirmações estão corretas.
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Acerca da evolução histórica da proteção dos direitos humanos no Brasil, assinale a alternativa correta: I. A Constituição da ditadura militar de 1967, embora fizesse previsão de direitos e garantias individuais, retirando alguns anteriormente previstos, estabeleceu uma cláusula indeterminada de “abuso de direitos individuais”, que ameaçava constantemente os inimigos do regime, com a possibilidade de suspensão de direitos individuais e políticos. II. Com a redemocratização, o Congresso Constituinte (1985-1987) reagiu a mais de vinte anos de ditadura com uma forte inserção de direitos e garantias no texto da futura Constituição, que recebeu a alcunha de “Constituição Cidadã”.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativa II está correta.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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O desenvolver da profissão segundo Iamamoto (2009b), ocorre na medida que emerge o proletariado e a burguesia industrial. A partir do momento que o Brasil adota a política econômica industrial e com o crescimento do proletariado urbano, se desenvolve um controle das demandas populares, a partir das ações assistenciais e de controle do potencial de mobilização. Com a hegemonia do capital industrial e financeiro surge a chamada “questão social”, que serviu de embasamento para o surgimento do Serviço Social.
A
Verdadeiro.
B
Falso.
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O advogado Túlio, que prestou serviços em ações trabalhistas para determinada empresa, tendo se desligado desta há pouco mais de 3 (três) meses, acaba de associar-se a outro profissional com escritório em cidade distinta e mantém postulação cível e trabalhista contrária àquela empresa. Diante da interpretação do regramento ético, Túlio
A
não sofre restrição para exercer sua atividade profissional contra a empresa.
B
é alcançado pela vedação ética na postulação cível e trabalhista contra a empresa.
C
sofre restrição apenas quanto à postulação trabalhista contra a empresa.
D
sofre restrição apenas quanto à postulação cível contra a empresa.
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