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Em se tratando de Redistribuição, amparada pelo art. 37, da lei complementar nº 01/1997, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II – Dar-se-á a redistribuição, a pedido, para outra localidade do município, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada a comprovação por junta médica.
III – A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
Uma empresa brasileira adquiriu bens de consumo no mercado interno e realizou operações financeiras com o objetivo de ampliar sua linha de produção.
Considerando os impostos mencionados, assinale a alternativa correta.
A competência para instituir o IPI é exclusiva da União, podendo ter a sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo, devido ao seu caráter extrafiscal.
O IOF é de competência estadual e só pode ter sua alíquota modificada por lei ordinária.
O IPI é de competência municipal, e qualquer alteração em sua base de cálculo depende de lei complementar.
Tanto o IOF quanto o IPI são impostos de competência da União, mas suas alíquotas somente podem ser alteradas pelo Congresso Nacional.
Com referência às legislações imperiais, que eram exclusivamente emanadas pelo Imperador de Roma a partir do ano 13 a.C., assinale a alternativa CORRETA que apresenta a descrição dos textos legislativos denominados instruções:
Respostas dadas pelo imperador ou seu conselho a uma consulta jurídica.
Julgamentos feitos pelo imperador ou seu conselho, que se tornavam precedentes.
Eram dirigidas aos governadores das províncias e diziam respeito a questões administrativas e tributárias.
Ordens aplicáveis a todo o império, com poucas exceções.
O termo Bioética tem seu surgimento com o americano Van Rensselaer Potter, por volta de 1971, que propôs que fosse desenvolvido um estudo da ética que abarcasse a defesa do homem, da sobrevivência para que houvesse melhora na qualidade de vida. Diante do exposto, qual era o objetivo inicial da Bioética?
Assinale a alternativa correta que corresponde ao conceito de Gestão democrática:
O conceito de gestão é baseado em Frederick Taylor.
Trouxe a possibilidade da participação dos profissionais de educação pela condução das tarefas em busca de uma educação de qualidade.
A gestão escolar se constitui independente dos profissionais que atuam na escola.
Trouxe incoerência e indefinições para a comunidade escolar.
Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) compreende um exame que visa a aferir competências, saberes e habilidades de jovens e adultos que deixaram de concluir o ensino fundamental e o ensino médio, estando habilitados aqueles que possuam