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Questão 2/10 - Legislação Comercial e Societária
A falência é estabelecida quando a empresa tem um ativo insuficiente para cobrir o passivo, ou seja, a empresa é insolvente. Neste contexto, se uma empresa não estiver mais honrando suas dívidas, seus credores poderão solicitar judicialmente a sua falência. Dentre as opções abaixo, em conformidade com o que consta no enunciado e os conhecimentos sobre falência, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre falência.
Quais são as garantias legais asseguradas aos titulares de marca e nome empresarial?
Título de crédito é um documento representativo de um direito de crédito, que pode ser negociado de forma autônoma e independente do negócio jurídico subjacente que lhe deu origem. Considerando as diferentes espécies de título de crédito, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.
Caracteriza ato de falência, exceto:
O empresário, ao ser executado em processo judicial, não paga, não deposita a importância ou não nomeia bens à penhora, dentro do prazo legal.
O empresário procede à liquidação precipitada, ou lança mão de meios ruinosos ou fraudulentos para realizar pagamentos.
O empresário convoca credores e lhes propõe dilatação, remissão de créditos ou cessão de bens.
O empresário realiza, ou por atos inequívocos tenta realizar, com fito de tentar retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado, ou alienação de parte ou totalidade de seu ativo a terceiros, credores ou não.
O empresário transfere legalmente a terceiro, com consentimento de todos os credores e fica com bens suficientes para solver o seu passivo.
Sobre a EIRELI
Nunca terá a personalidade jurídica desconsiderada, haja vista que seu capital social integralizado é de 100 salários mínimos.
Não tem relação com empreendedores individuais
É uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada
Não é sociedade de responsabilidade limitada
Nenhuma das alternativas está correta.
A propriedade industrial compreende, entre outros direitos:
A proteção das invenções, modelos de utilidade, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas
A proteção dos direitos autorais sobre obras literárias, artísticas e científicas
A proteção das criações científicas, como patentes de medicamentos, mas sem relação com marcas comerciais
A defesa da imagem e da honra de uma pessoa, independentemente de qualquer ligação com o comércio
Qual fundamento constitucional dá base à ordem econômica brasileira?
Soberania.
Cidadania.
Valores sociais do trabalho e livre iniciativa.
Dignidade da pessoa humana.
Pluralismo político.
Son partes en el trámite de la reposición:
El fallido y los acreedores que demuestren sumariamente su crédito.
El fallido, el síndico y el acreedor peticionario.
El fallido y el acreedor peticionario.
El acreedor y el síndico.
El fallido y el síndico.
Para a integralização da quota social que subscreveu numa sociedade limitada, Fontoura transferiu à sociedade um crédito que tem com Ivana no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Caso este crédito não seja satisfeito no vencimento, a sociedade poderá cobrá-lo de Fontoura PORQUE como a contribuição consistiu em crédito, ele responde pela solvência de Ivana perante a sociedade limitada.