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Quanto às especificidades da intervenção profissional:

  1. Regência/docência em Educação 1932
  2. Treinamento desportivo e preparação 54
  3. Recreação e orientação de atividades 008
  4. Avaliação
  5. Gestão em educação física e desporto.

Está correto:

A
Apenas as afirmativas III e V estão
B
Apenas as afirmativas IV e V estão
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão
D
Todas as afirmativas estão
E
Apenas as afirmativas III e IV estão
Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados 'bem-casados', deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ao final da festa. Saulo e Bianca não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda da família. No mês passado, os noivos Carla e Jair encomendaram ao casal uma centena de 'bem-casados' no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme contratado, no dia do casamento. Contudo, diversos convidados que ingeriram os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi comprovada por perícia técnica.

O casal Saulo e Bianca se enquadra no conceito de fornecedor do Código do Consumidor?
A
Nenhuma das outras alternativas;
B
A atividade desenvolvida pelo casal Saulo e Bianca não está oficialmente registrada na Junta Comercial e, portanto, por ser ente despersonalizado, não se enquadra no conceito legal de fornecedor da lei do consumidor, aplicando-se ao caso as regras atinentes aos vícios redibitórios do Código Civil.
C
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso, sendo certo que tanto Carla e Jair quanto seus convidados intoxicados são consumidores por equiparação e poderão pedir indenização, porém a inversão do ônus da prova só se aplica em favor de Carla e Jair, contratantes diretos.
D
Embora a empresa do casal Saulo e Bianca não esteja devidamente registrada na Junta Comercial, pode ser considerada fornecedora à luz do Código do Consumidor, e os convidados do casamento, na qualidade de consumidores por equiparação, poderão pedir indenização diretamente àqueles.

Quanto ao endosso diga o que está correto:

A

Quando o sacador tiver inserido na letra as palavras “não a ordem” ou expressão semelhante, a letra só será transmissível pela forma de uma cessão civil de créditos, mas mantendo seus efeitos assegurados.

B

Toda letra de câmbio, mesmo que não envolva expressamente a cláusula “à ordem”, poderá ser transmitida desde que possua o mandato.

C

Quando o sacador tiver inserido na letra as palavras “não a ordem” ou expressão equivalente, a letra só será transmissível pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos.

D

Mesmo que o beneficiário tiver inserido na letra as palavras “não a ordem” ou expressão semelhante, a letra não será transmissível pela forma de uma cessão civil de créditos, mantendo seus efeitos assegurados.

As sociedades se modificam e podem mudar de tipo societário. Uma possibilidade é a modificação ou alteração independente da dissolução e liquidação, com registro da nova sociedade, e outra é a concentração empresarial com absorção de uma empresa por outra. Qual a diferença? Assinale a alternativa que melhor responde este questionamento.

A

São uma fusão e uma transformação.

B

A primeira é uma cisão e a segunda uma incorporação.

C

A primeira é uma transformação e a segunda uma incorporação.

D

Ambas são características da fusão.

E

Trata-se de uma incorporação seguida de uma dissolução.

A pessoa que pretende ser empresário precisa:

A
Todas as alternativas estão corretas
B
Pessoas que desenvolvem funções públicas podem exercer atividade empresária
C
Em pleno gozo da capacidade civil e não ter nenhum impedimento ao exercício da atividade empresária.
D
Promotores de justiça e juízes podem ser empresários.
E
Nenhuma das alternativas está correta

São características do Direito Empresarial:

A

O Formalismo dos atos praticados, seguindo a mais estrita legalidade.

B

O Nacionalismo exacerbado pelo fato de cada nação ter a sua forma própria de comércio.

C

A Gratuidade que é presumida nos atos praticados no Comércio.

D

O Cosmopolitismo inerente a atividade empresarial que acaba unificando os povos do mundo.

E

A Globalização que intensificou mais o nacionalismo dos Estados.

A multa prevista no artigo 86, da Lei de Licitações, é descontada:

A

Dos cofres públicos.

B

Da conta bancária do contratado.

C

Da garantia do respectivo contrato.

D

Das máquinas a serviço da Administração, de forma aleatória.

E

Dos lucros obtidos pelo serviço contratado.

O primeiro requisito necessário para a formação das pessoas jurídicas é ____________________, sendo essa entendida como a intenção que as pessoas possuem em estabelecer uma pessoa jurídica própria com identidade diferente da que pertence aos seus membros.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
A
Finalidade comum.
B
Vontade humana criadora.
C
Objetivo lícito.
D
Observância das condições legais.
E
Registro.

Podemos dizer que:

A

As Leis consistem no Direito escrito, manifestado por Leis e códigos, que refletem a vontade daquela sociedade que as criaram

B

A jurisprudência é o mesmo que jurisdição, ou seja, é fonte do direito pois as pessoas naturalmente respeitam o limite de atuação de cada órgão de controle social.

C

Os princípios são aquelas normas básicas passadas de pais para filhos. Por exemplo, eu tenho os mesmos princípios do meu pai, eles regem meu comportamento em sociedade e minhas ações em grupo, por isso são fontes do direito.

D

Existem mais de uma resposta correta.

E

Os costumes são basicamente as manias infundadas da sociedade. É fonte do Direito justamente porque ninguém gosta de quem tem fortes manias.

Refere-se à circulação e à segurança de quem recebe o título de crédito. De uma forma bem simplificada, pode-se explicar que o título circula e aquele que possuir terá direito de receber crédito nele representado de quem nele consta como devedor. Ou seja, não ficará credor exposto ao risco de não receber crédito em razão de circunstâncias ocorridas anteriormente entre devedor e o credor anterior. De que princípio estamos falando?

A
Literalidade.
B
Autonomia.
C
Cartularidade.