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É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

A

A responsabilidade do sócio é restrita ao capital social da empresa

B

A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas

C

A empresa responde solidariamente pela omissão na integralização do capital social

D

Quando houver mais de um sócio, as cotas deverão ser divididas de forma igual entre eles

E

A integralização do capital social em prestação de serviço depende da aprovação dos demais sócios

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Os conceitos abaixo indicam, respectivamente: I. Susceptibilidade de ser destinatário de normas e princípios de Direito Internacional, dos quais diretamente decorre a oportunidade para a titularidade de direitos ou adstrição a deveres. II. Conjunto dos direitos e deveres que podem estar inscritos na esfera jurídico-internacional da entidade em causa, também se diferenciando entre uma dimensão de titularidade e uma dimensão de exercício dos mesmos. III. Uma entidade internacional singular ou coletiva, que possui tanto a possibilidade para ser sujeito quanto para exercê-los em situação internacional.
A
Pessoa jurídico-internacional, capacidade e personalidade.
B
Personalidade, Capacidade e Pessoa jurídico-internacional.
C
Personalidade, subjetividade, Estado.
D
Capacidade, Personalidade e Pessoa jurídico-internacional.
E
Capacidade, Sujeito, Pessoa jurídica.
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Está correto o que se afirma APENAS em

I. O desenquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte não implica alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.
II. A sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte.
III. Poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.
IV. Não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
A
I, II e III
B
I, III e IV
C
II e IV
D
I e III
E
II, III e IV
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La resolución que determina la existencia de acuerdo determina el inicio de la etapa de

A

Nulidad del acuerdo

B

Salvataje empresario

C

Homologación del acuerdo

D

Incumplimiento del acuerdo

E

Impugnación del acuerdo

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Os direitos conexos referem-se a:

A

Direitos relacionados aos criadores de obras, como autores de músicas, artistas e intérpretes

B

A proteção exclusiva de patentes e marcas registradas

C

Os direitos do titular de um segredo comercial ou industrial

D

Os direitos do proprietário de um modelo de utilidade ou desenho industrial

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O que são valores mobiliários nas sociedades anônimas?
A
São os valores dos móveis e utensílios da sociedade.
B
É todo o ativo circulante ou seja o ativo que não é imobilizado na sociedade.
C
São títulos emitidos pela sociedade para sua capitalização.
D
Quaisquer valores, bens ou direitos não imobilizados.
E
São os valores móveis, utilizados para formar o capital de giro.
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Dentre as fontes subsidiárias, o costume ganha especial importância no campo comercial, podendo inclusive ser registrado na Junta Comercial. No entanto, não precisa o mesmo estar registrado para ser invocado em juízo, apesar de tal ato facilitar muito a sua prova.
A
Costume – repetição de práticas que se entranharam no espírito social e passam a ser entendidas como obrigatórias. O uso reiterado de uma prática, ou de um hábito integra o costume. Os usos e os hábitos transformam-se em costume quando a prática reiterada torna-se obrigatória na consciência social. Portanto, o costume é a reiteração constante e uniforme de uma conduta, na convicção de esta ser obrigatória decorrente de uma prática constante, longa e repetitiva.
B
Analogia – é um recurso técnico que consiste em se aplicar, a uma hipótese não prevista pelo legislador, a solução por ele apresentada para um caso fundamentalmente semelhante e não previsto na norma jurídica. Pode ser legal, ou seja, uma norma que se aplique aos casos semelhantes, ou analogia jurídica, extração de princípios para mostrar determinada situação não prevista na lei.
C
Doutrina – interpretação da lei feita pelos estudiosos da matéria, fruto do estudo de professores de direito, filósofos do direito, estudiosos, operadores do direito que traduzem o sentido das normas em suas obras.
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Quanto ao título de crédito conhecido como duplicata, podemos afirmar que:
A
É título protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, podendo o protesto ser tirado mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou ainda por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.
B
É lícito ao comprador resgatá-la antes do aceite mas não antes do vencimento.
C
Em nenhum caso poderá o sacado reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, devendo comunicar eventuais divergências à apresentante com a devolução do título.
D
O comprador poderá deixar de aceitá-la por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, exclusivamente.
E
Trata-se de título causal, que por isso não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
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O Direito comercial surgiu

A
Com as grandes navegações, em que os navegadores negociavam de tudo, como ferramenta para regular a compra e a venda de barcos que aguentassem as viagens interoceânicas.
B
Em Roma, depois do surgimento do cristianismo, como forma de regular a comercialização de instrumentos e amuletos religiosos (comércio de indulgências)
C
Com o surgimento da moeda e a origem do comércio tendo como objetivo a necessidade de regular as relações comerciais
D
Com a revolução industrial, a linha de produção e o surgimento de empresas globais.
E
Com a necessidade de regular o comércio entre países e organizações como a União Europeia e a ONU.
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Podemos dizer que:

A

Os costumes são basicamente as manias infundadas da sociedade. É fonte do Direito justamente porque ninguém gosta de quem tem fortes manias.

B

Os princípios são aquelas normas básicas passadas de pais para filhos. Por exemplo, eu tenho os mesmos princípios do meu pai, eles regem meu comportamento em sociedade e minhas ações em grupo, por isso são fontes do direito.

C

As Leis consistem no Direito escrito, manifestado por Leis e códigos, que refletem a vontade daquela sociedade que as criaram

D

A jurisprudência é o mesmo que jurisdição, ou seja, é fonte do direito pois as pessoas naturalmente respeitam o limite de atuação de cada órgão de controle social.

E

Existem mais de uma resposta correta.

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