Questões

Marque a alternativa correta. São admitidos na Lei 9.605/98.

• I - Crimes dolosos, não admitindo crimes na modalidade culposos.
• II - Crimes culposos, com responsabilidade objetiva.
• III - Em regra, crimes dolosos, sendo excepcionalmente admitidos na modalidade culposos.

Tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de kelsen) podemos afirmar que:

1. A constituição federal é a norma suprema do nosso país, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituição nao poderá ter validade.
2. Emenda constitucional pode, em alguns casos, estar sobre a constituição, pois se ela revoga parte da constituição, poderia revogá-la por completo.
3. Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar à ele.
4. As leis ordinárias são chamadas assim justamente porque elas manipulam as demais Leis para fazer o que ela quer. Ordinária!

As normas individuais (contratos privados realizados) podem revogar Leis. Por exemplo, um acordo trabalhista em que o funcionário aceita receber um pouco menos do que teria de direito, é um pactuação individual, que se sobrepõe à Lei (que manda o patrão pagar o que deve pagar).

Assinale a alternativa correta.

Quanto aos efeitos do aceite:

I) A partir do aceite o sacado transforma-se em devedor principal do título, independentemente da realização do protesto;

II) A recusa do aceite pode ser tácita, pela simples devolução do documento ao portador, ou expressa, quando o sacado a deixa por escrito no próprio documento;

III) O aceite será escrito na própria letra, e deverá ser assinado pelo sacado;

Em relação ao ordenamento jurídico brasileiro sobre migrações ambientais, assinale a opção falsa:

É a constituição empresarial mais comum no Brasil quando há sócios no negócio; tem de ter no mínimo dois sócios e deve ser registrada na junta comercial. A responsabilidade dos sócios está vinculada às cotas que possuem registradas no contrato social.

A lei de falências, 11.101/2005, estabeleceu o princípio da preservação da empresa, PORQUE em razão de sua função social, a empresa deve ser preservada sempre que possível, pois gera riqueza econômica, cria empregos e renda, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do país.

Analisando-se as afirmacoes acima, à luz das informações, conclui-se que