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A propriedade intelectual, como toda obra/produto e relações humanas, necessita de proteção, ainda mais nos tempos contemporâneos, em que há muitas mudanças constantes.
Sobre as formas de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

  • ( ) O know how é protegido pelo registro junto ao INPI.
  • ( ) O desenho industrial é protegido pelo registro junto ao INPI.
  • ( ) O registro de marca é protegido pelo registro junto ao INPI.
  • ( ) A invenção e modelo de utilidade são protegidos pela concessão da patente pelo INPI.
A
O know how é protegido pelo registro junto ao INPI.
B
O desenho industrial é protegido pelo registro junto ao INPI.
C
O registro de marca é protegido pelo registro junto ao INPI.
D
A invenção e modelo de utilidade são protegidos pela concessão da patente pelo INPI.
E
Sentença falsa.
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Em relação a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é correto afirmar:

A
A Comissão de Valores Mobiliários é proibida de aplicar sanções no mercado de capitais, tal incumbência é restrita ao Banco Central do Brasil.
B
Autoriza a constituição de companhias abertas e a emissão e negociação de seus valores mobiliários, bem como regulamenta o funcionamento do mercado de capitais, mas não fiscaliza a lisura das operações realizadas no mercado de capitais.
C
Autoriza a constituição de companhias abertas e a emissão e negociação de seus valores mobiliários, mas não regulamenta o funcionamento do mercado de capitais.
D
Autoriza a constituição de companhias fechadas, a emissão e negociação de seus valores mobiliários, bem como regulamenta o funcionamento do mercado de capitais, e fiscaliza a lisura das operações realizadas no mercado de capitais.
E
Autoriza a constituição de companhias abertas e a emissão e negociação de seus valores mobiliários, bem como regulamenta o funcionamento do mercado de capitais, e fiscaliza a lisura das operações realizadas no mercado de capitais, podendo aplicar sanções.
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Em relação a aquisição e alienação da propriedade, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:

  1. trata-se de um impostor extrafiscal, competência da União, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel.
  2. trata-se de um imposto de natureza fiscal, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
  3. a base de cálculo é o valor venal do imóvel, não se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário para utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
A
trata-se de um impostor extrafiscal, competência da União, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel.
B
trata-se de um imposto de natureza fiscal, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
C
a base de cálculo é o valor venal do imóvel, não se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário para utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
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O principal elemento de identificação da empresa é o nome empresarial, que goza de proteção legal. Embora o nome empresarial esteja associado aos empresários e sociedades empresárias, a lei reconhece sua proteção a outros entes jurídicos não empresariais, tais como:
A
condomínio edilício.
B
associações religiosas.
C
sociedades simples.
D
organizações não governamentais.
E
partidos políticos.
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32. Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase . Parte superior do formulário Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética,

  1. Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.
  2. aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal.
  3. se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos.
  4. se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação.

Estão certos apenas os itens

A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
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O artigo 983 do Código Civil (BRASIL, 2002) traz que “a sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias”. Nesse sentido, as sociedades empresariais, em conformidade com o Código Civil, podem ser organizadas como:

  • sociedade simples pura (artigos 997 a 1.038);
  • sociedade em nome coletivo (artigos 1.039 a 1.044);
  • sociedade em comandita simples (artigos 1.045 a 1.051);
  • sociedade limitada (artigos 1.052 a 1.087).
A
Verdadeiro
B
Falso
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