Questões

Sobre impedimento para ser empresário, assinale a afirmação verdadeira.

A propriedade intelectual, como toda obra/produto e relações humanas, necessita de proteção, ainda mais nos tempos contemporâneos, em que há muitas mudanças constantes.
Sobre as formas de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

• ( ) O know how é protegido pelo registro junto ao INPI.
• ( ) O desenho industrial é protegido pelo registro junto ao INPI.
• ( ) O registro de marca é protegido pelo registro junto ao INPI.
• ( ) A invenção e modelo de utilidade são protegidos pela concessão da patente pelo INPI.

Em relação a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é correto afirmar:

Em relação a aquisição e alienação da propriedade, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:

1. trata-se de um impostor extrafiscal, competência da União, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel.
2. trata-se de um imposto de natureza fiscal, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
3. a base de cálculo é o valor venal do imóvel, não se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário para utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Relação jurídica é:

Formação das sociedades

As sociedades por ações podem se originar das seguintes maneiras:

32. Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase . Parte superior do formulário Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética,

1. Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.
2. aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal.
3. se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos.
4. se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação.

Estão certos apenas os itens

O artigo 983 do Código Civil (BRASIL, 2002) traz que “a sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias”. Nesse sentido, as sociedades empresariais, em conformidade com o Código Civil, podem ser organizadas como:

• sociedade simples pura (artigos 997 a 1.038);
• sociedade em nome coletivo (artigos 1.039 a 1.044);
• sociedade em comandita simples (artigos 1.045 a 1.051);
• sociedade limitada (artigos 1.052 a 1.087).

O que são as sociedades de capital?