Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

1.023 questões encontradas(exibindo 10)

Página 75 de 103

João pretende proteger o nome empresarial da sociedade que ele vai constituir com Joaquim para a exploração do ramo de usina de ferro-gusa no estado de São Paulo. Como João deverá proceder para garantir que ninguém no Brasil possa utilizar o mesmo nome empresarial?

A

João deverá registrar o contrato social na junta comercial de São Paulo, além de fazer o registro complementar em cada estado do Brasil.

B

Não é necessário registrar o nome empresarial.

C

O registro deve ser feito apenas na Receita Federal.

Comentários: 0
Estudar questão

Qual destas informações NÃO é considerada, no Código Civil, como obrigatória quando do requerimento da inscrição do empresário?

A

A participação como sócio em outras empresas.

B

O capital da empresa.

C

A firma, com a respectiva assinatura autógrafa.

D

O objetivo e a sede da empresa.

E

O regime dos bens do empresário, se casado.

Comentários: 0
Estudar questão
Os títulos de capitalização são
A
estruturados com prazo de vigência igual ou superior a 6 meses
B
comercializados por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil
C
disponíveis, normalmente, em planos com pagamentos mensais e sucessivos ou pagamento único
D
resgatados em base sempre superior ao capital constituído por aplicações idênticas em títulos públicos
E
regidos por condições gerais disponibilizadas após a contratação
Comentários: 0
Estudar questão
O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição. A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
A
Locação a prazo determinado.
B
Cessão de uso a título oneroso.
C
Compra e venda a prazo.
D
Arrendamento mercantil.
Comentários: 0
Estudar questão

Para que as partes de uma relação jurídica submetam a solução de seu litígio ao juízo arbitral, elas devem:

A

Impor uma a outra a arbitragem.

B

Firmar um compromisso arbitral.

C

A arbitragem não é possível no Brasil.

D

Requerer ao juiz que assim seja feito.

E

Cumprir as normas internacionais que assim obrigam a arbitragem.

Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a alternativa correta sobre sociedade anônima.

A

Pode ser sociedade mercantil ou sociedade civil, dependendo da previsão em seu ato constitutivo.

B

Pode ser uma sociedade mercantil ou sociedade comum, dependendo do seu objeto.

C

É sempre mercantil, pois não pode ter objeto civil, como a prestação de serviços, que lhe é proibida por lei.

D

É sempre uma sociedade civil, sendo que pode se tornar mercantil conforme previsão em seu estatuto.

E

É sempre mercantil, mesmo que seu objeto seja civil, ela continuará sendo empresarial.

Comentários: 0
Estudar questão
O início da personalidade jurídica da sociedade ocorre com:
A
A integralização do capital social.
B
A emissão da primeira nota fiscal.
C
A inscrição de seu ato constitutivo (contrato social, por exemplo) na junta comercial.
D
A definição da sede, sócios e objeto social.
E
O pagamento das obrigações tributárias no primeiro exercício fiscal.
Comentários: 0
Estudar questão

Considerando Código de Defesa do Consumidor - CDC, assinale a opção correta:

A
A habitualidade insere-se tanto no conceito de fornecedor de serviços quanto no de produtos, para fins de incidência do CDC.
B
O produto recebido gratuitamente, como brinde, em decorrência da celebração de contrato de consumo, não é abrangido pelo CDC.
C
A abertura de conta poupança, por caracterizar-se como operação tipicamente bancária, não está abrangida pela legislação consumerista.
D
O pagamento de contribuição de melhoria, por estar adstrito à realização de obra pública, insere-se no âmbito das relações de consumo.
E
A relação jurídica locatícia é regida pelo CDC no que não contrariar a lei específica. Dessa forma, as cláusulas consideradas iníquas e abusivas constantes do contrato de locação podem ser revistas com base na legislação consumerista.
Comentários: 0
Estudar questão

Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

A
É necessário o consentimento expresso dos credores se ao alienante do estabelecimento empresarial não restarem bens suficientes para solver o seu passivo.
B
O estabelecimento empresarial corresponde a uma universalidade de direito.
C
O registro da operação de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis é essencial para a validade deste negócio jurídico.
D
Uma cláusula contratual que permita o restabelecimento do alienante do estabelecimento empresarial no prazo de três anos é lícita e mais benéfica ao alienante do que a inexistência de cláusula contratual a este respeito.
E
O alienante do estabelecimento empresarial fica obrigado solidariamente com o adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados pelo prazo de dois anos.
Comentários: 0
Estudar questão

Qual é a medida apresentada como última alternativa imposta ao falido para combater o pedido de decretação de falência que lhe é imposto pelo credor?

A
A contestação e depósito.
B
O depósito elisivo.
C
O pedido de recuperação judicial.
D
A indenização por perdas e danos.
Comentários: 0
Estudar questão