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A Letra de Câmbio é regulada pelo Decreto n° Trata-se de um título resultante de relações de crédito entre duas ou mais por meio do qual aquela designada como sacador determina a ordem de pagamento a uma outra pessoa, que é seja em favor deste ou de terceira pessoa (que é o tomador ou relativamente ao valor previsto e nas condições especificadas. Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
- O ato cambial chamado é ato de criação ou emissão de um título de
- Como a letra de é uma ordem de três figuras: quem dá a ordem; quem recebe a e tomador beneficiário.
- Na letra de cambio, quem dá a ordem, será chamado de sacador; quem recebe a ordem, será chamado de
- O ato cambial chamado saque, é ato pelo qual concordância com uma ordem de pagamento dada, que é um ato privativo do sacado.
Considerando o contexto apresentado, é correto que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
Nenhuma das afirmativas.
Segundo a hierarquia das normas podemos dizer que:
A
A Pirâmide de Kelsen foi criada em 1934, 434 anos após o descobrimento do Brasil, por isso não deve ser aplicada ao direito brasileiro por 2 principais motivos: 1- Kelsen não é brasileiro, e 2- sua estrutura de hierarquia das normas está desatualizada, pois data de 1934, tempo pré 2ª Guerra. De lá para cá muita coisa mudou, inclusive essas teorias viajadas do Kelsen.
B
Pode, o prefeito de uma cidade, por meio de decreto, revogar lei municipal, pois na pirâmide de kelsen, para dar maior rapidez ao direito, diz que o chefe do executivo pode, de bate pronto, revogar qualquer lei, desde que ordene a imediata redação de nova lei ao Legislativo.
C
A pirâmide de kelsen, assim como as pirâmides egípcias, serve tão somente para mostrar poder e reforçar a dominação. Quem sa vê sente o poder, força e imponencia do governante daquele país, Assim, todos o respeitam mais, pois ele está em uma posição superior na hierarquia, e o que sai de sua boca torna-se lei.
D
A Pirâmide de Kelsen representa de forma bem didática a hierarquia das normas, sendo que aquelas normas que estão em um patamar inferior, nunca poderão contradizer as que estão em um patamar superior, isso quer dizer que, por exemplo, uma norma federal não pode revogar a constituição federal, pois esta está acima daquela.
E
A Pirâmide de kelsen diz que, pela hierarquia das normas, uma Lei mais moderna (criada mais recentemente,) deve prevalecer sobre a mais antiga (pouco importando se é lei federal, constitucional, estadual ou municipal). Assim foi, por exemplo, a edição do novo código civil, que revogou o código antigo. Sempre o mais novo vai tomar lugar do mais antigo, é a lei natural da vida.